Execução Fiscal 0801746-07.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

GAMELEIRA TRANSP. INTERN. E DESPACHOS ADUANEIRO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PAULO INSFRAN PERCIANY

OAB/MS 19455·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PAULO INSFRAN PERCIANY

OAB/MS 19455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 13:40

Decurso de Prazo

29/05/2026, 10:13

Ato ordinatório

08/04/2026, 12:09

Publicação

08/04/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, declaro a nulidade da citação pessoal ocorrida à f. 11, bem como torno sem efeito os atos realizados de forma subsequente.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 07:52

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:51

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:10

Ato ordinatório

06/04/2026, 08:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 20:20

Recebimento

30/03/2026, 09:05

de pré-executividade

30/03/2026, 09:05

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 09:08

Decurso de Prazo

31/05/2025, 14:40

Todas as movimentações(89)

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 13:40

Decurso de Prazo

29/05/2026, 10:13

Ato ordinatório

08/04/2026, 12:09

Publicação

08/04/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, declaro a nulidade da citação pessoal ocorrida à f. 11, bem como torno sem efeito os atos realizados de forma subsequente.

Documentos

•08/04/2026, 00:00

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 07:52

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:51

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:10

Ato ordinatório

06/04/2026, 08:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 20:20

Recebimento

30/03/2026, 09:05

de pré-executividade

30/03/2026, 09:05

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 09:08

Decurso de Prazo

31/05/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 07:32

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:32

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 09:34

Publicação

27/03/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Insfran Perciany (OAB 19455/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801746-07.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Gameleira Transp. Intern. e Despachos Aduaneiro LTDA - EPP - I - Intime-se a parte executada, através do advogado peticionante, para regularizar a procuração juntada ao feito, pois é necessário que seja outorgada pela pessoa jurídica, representado pelo seu administrador/representante, no prazo de 15 (quinze) dias. II - Após, vista ao Município, a fim de que se manifeste em 15 (quinze) dias. Com a manifestação, tornem conclusos.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:56

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:56

Recebimento

25/03/2025, 15:25

Mero expediente

25/03/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 09:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2024, 08:04

Petição (Exceção de praça©-executividade)

15/01/2024, 21:05

Expedição de documento (Carta)

08/01/2024, 16:02

Ato ordinatório

22/11/2023, 11:41

Ato ordinatório

26/10/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 09:17

Ato ordinatório

16/10/2023, 09:16

Ato ordinatório

04/10/2023, 08:34

Recebimento

03/10/2023, 16:13

Outras Decisões

03/10/2023, 16:13

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 07:30

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/10/2022, 18:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

26/09/2022, 15:18

Ato ordinatório

26/07/2022, 20:20

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 09:15

Decurso de Prazo

29/03/2022, 09:26

Desarquivamento

29/03/2022, 08:51

Ato ordinatório

26/03/2020, 02:15

Ato ordinatório

16/01/2020, 02:27

Ato ordinatório

20/12/2019, 03:05

Ato ordinatório

01/10/2019, 04:06

Ato ordinatório

20/09/2019, 01:54

Ato ordinatório

21/08/2019, 02:15

Ato ordinatório

04/06/2019, 03:09

Ato ordinatório

14/01/2019, 02:09

Ato ordinatório

21/11/2018, 02:40

Provisório

12/11/2018, 18:30

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2018, 17:10

Recebimento

31/08/2018, 17:05

Execução frustrada

31/08/2018, 17:05

Conclusão (para julgamento)

29/08/2018, 17:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2018, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2018, 15:49

Documento (Outros documentos)

30/05/2018, 18:32

Documento (Outros documentos)

30/05/2018, 18:32

Documento (Outros documentos)

30/05/2018, 18:31

Outras Decisões

22/05/2018, 18:16

Ato ordinatório

02/05/2018, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2018, 17:44

Conclusão (para decisão)

26/04/2018, 18:51

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 17:38

Ato ordinatório

28/03/2018, 15:05

Documento (Outros documentos)

28/03/2018, 15:03

Documento (Outros documentos)

22/03/2018, 14:55

Recebimento

22/03/2018, 09:11

Conclusão (para decisão)

20/03/2018, 14:18

Decurso de Prazo

20/03/2018, 14:17

Ato ordinatório

19/02/2018, 15:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2017, 11:33

Expedição de documento (Carta)

28/11/2017, 15:32

Ato ordinatório

08/08/2017, 10:33

Ato ordinatório

20/06/2017, 11:14

Recebimento

09/06/2017, 20:05

Requisição de Informações

09/06/2017, 20:05

Conclusão (para decisão)

25/05/2017, 14:18

Distribuição (sorteio)

25/05/2017, 13:39

Intimação

•27/03/2025, 00:00