Cumprimento de sentença 0801567-40.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAtraso de vôoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

IVONETE LAURINDA FERREIRA

CPF

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SALTON FILHO

OAB/MS 16048·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEDRO DALBEN SILVEIRA

OAB/MS 23135·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ JOVANI PEZZATTO

OAB/PR 36857·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SALTON FILHO

OAB/MS 16048·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEDRO DALBEN SILVEIRA

OAB/MS 23135·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ JOVANI PEZZATTO

OAB/PR 36857·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR SALTON FILHO

OAB/MS 16048·CPF·Representa: Réu

JOÃO PEDRO DALBEN SILVEIRA

OAB/MS 23135·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ JOVANI PEZZATTO

OAB/PR 36857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/05/2026, 15:18

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:17

Ato ordinatório

24/04/2026, 19:18

Ato ordinatório

23/04/2026, 17:15

Trânsito em julgado

08/04/2026, 14:58

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:26

Publicação

02/04/2026, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 89) e da concordância da parte exequente (fls. 93), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto, observando-se os dados bancários indicados às fls. 93. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:46

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:42

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:34

Recebimento

27/03/2026, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 18:11

Ato ordinatório

27/03/2026, 18:11

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:09

Todas as movimentações(68)

Definitivo

04/05/2026, 15:18

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:17

Ato ordinatório

24/04/2026, 19:18

Ato ordinatório

23/04/2026, 17:15

Trânsito em julgado

08/04/2026, 14:58

Documentos

•01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:26

Publicação

02/04/2026, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 89) e da concordância da parte exequente (fls. 93), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto, observando-se os dados bancários indicados às fls. 93. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:46

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:42

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:34

Recebimento

27/03/2026, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 18:11

Ato ordinatório

27/03/2026, 18:11

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:09

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:09

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 08:00

Publicação

10/02/2026, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente, através de seu procurador, para tomar ciência do pagamento efetuado pelo executado, e, em caso de concordância, apresentar, no prazo de 5 dias, os seguintes dados para levantamento de alvará: 1) dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ do beneficiário); 1.1) no caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou; 1.2) no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.

10/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 09:01

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:50

Ato ordinatório

06/02/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:04

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:18

Publicação

17/12/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 84: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 14:23

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 13:49

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:49

Evolução da Classe Processual

16/12/2025, 13:48

Recebimento

25/11/2025, 15:22

Requisição de Informações

25/11/2025, 15:22

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 14:42

Trânsito em julgado

11/11/2025, 14:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/11/2025, 15:35

Ato ordinatório

22/10/2025, 08:50

Publicação

22/10/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "(...) Diante do Exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. Art. 487, I, do CPC, Julga-se Parcialmente Procedente os pedidos iniciais para condenar a Requerida Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. a pagar a Requerente Ivonete Laurinda Ferreira o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir desta decisão e acrescidos de juros moratórios pela taxa Selic, a contar do dia do evento danoso (primeiro desconto indevido relativo ao contrato), até a data do efetivo pagamento."

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 11:32

Ato ordinatório

21/10/2025, 11:30

Recebimento

20/10/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 18:39

Ato ordinatório

20/10/2025, 18:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

20/10/2025, 18:39

Recebimento

20/10/2025, 18:39

Decisão

20/10/2025, 18:39

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 10:30

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/08/2025, 14:30

Petição (Contestação)

06/08/2025, 21:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 17:25

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

08/05/2025, 16:14

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

08/05/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

03/05/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/04/2025, 10:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2025, 08:03

Publicação

27/03/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Jovani Pezzatto (OAB 36857/PR), Julio Cesar Salton Filho (OAB 16048/MS), João Pedro Dalben Silveira (OAB 23135/MS) Processo 0801567-40.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivonete Laurinda Ferreira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:01

Expedição de documento (Carta)

26/03/2025, 09:57

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:45

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 16:37

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/03/2025, 16:36

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:22

Distribuição (sorteio)

12/03/2025, 15:05

Intimação

•10/02/2026, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•22/10/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00