Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802678-37.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

FERNANDA DE LIMA COSTA OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

EDGARD SILVA WEGNER

OAB/MS 25186·CPF·Representa: Autor

CAMILA CARLA DA SILVA ALMEIDA

OAB/MS 27521·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

26/06/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 13:40

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 07:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:55

Recebimento

07/04/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:13

Publicação

07/04/2026, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 08:06

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 13:25

Entrega em carga/vista

01/04/2026, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 13:24

Todas as movimentações(152)

Ato ordinatório

26/06/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 13:40

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 07:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:55

Documentos

•06/04/2026, 00:00

Recebimento

07/04/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:13

Publicação

07/04/2026, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 08:06

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 13:25

Entrega em carga/vista

01/04/2026, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 13:24

Ato ordinatório

01/04/2026, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 13:19

Publicação

17/09/2025, 12:40

Ato ordinatório

10/09/2025, 08:06

Ato ordinatório

09/09/2025, 16:32

Ato ordinatório

09/09/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 19:05

Ato ordinatório

07/05/2025, 12:47

Decurso de Prazo

07/05/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 12:21

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:19

Publicação

27/03/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edgard Silva Wegner (OAB 25186/MS) Processo 0802678-37.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda de Lima Costa Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 158, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 15.583,16, atualizados até 30.09.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal. Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. Prazo 10 dias.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:31

Recebimento

25/03/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 13:04

Entrega em carga/vista

25/03/2025, 13:04

Recebimento

24/03/2025, 20:15

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 16:51

Ato ordinatório

23/10/2024, 16:51

Evolução da Classe Processual

23/10/2024, 16:50

Recebimento

23/10/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 05:15

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 12:58

Entrega em carga/vista

01/10/2024, 12:58

Recebimento

30/09/2024, 18:57

Mero expediente

30/09/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 16:19

Recebimento

30/07/2024, 16:18

Decurso de Prazo

30/07/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 22:06

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Edgard Silva Wegner (OAB 25186/MS) Processo 0802678-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda de Lima Costa Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 139/140, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, acolhe-se os Embargos de declaração opostos pela parte demandante e em rexame dos autos torna-se sem efeito a certidão de p. 124 e consequentemente a sentença retro (p. 125/126), e determina-se o proseguimento do feito nos termos da despacho de emenda de p. 122, visto que mesmo ciente a parte de tal determinação ainda não providenciou seu cumprimento. Desta feita, intime-se a parte autora para cumprir a determinação de coreção do cálculo (p. 122), em 10 dias, sob pena de extinção. Atente-se o Cartório a providenciar a intimação via DJ na pesoa da atual procuradora da parte. Prazo 10 dias.

15/07/2024, 00:00

Publicação

12/07/2024, 21:43

Ato ordinatório

12/07/2024, 08:13

Ato ordinatório

11/07/2024, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 12:39

Entrega em carga/vista

11/07/2024, 12:39

Recebimento

10/07/2024, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 16:58

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 13:28

Petição (Embargos de declaração)

19/03/2024, 21:20

Ato ordinatório

18/03/2024, 12:46

Recebimento

16/03/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2024, 16:05

Publicação

13/03/2024, 21:38

Ato ordinatório

13/03/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 07:18

Entrega em carga/vista

13/03/2024, 07:18

Ato ordinatório

13/03/2024, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 19:19

Ato ordinatório

12/03/2024, 19:19

Ausência das condições da ação

12/03/2024, 13:15

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 16:57

Ato ordinatório

22/02/2024, 09:47

Publicação

21/02/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Edgard Silva Wegner (OAB 25186/MS) Processo 0802678-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda de Lima Costa Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 122, a seguir transcrito: Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado", para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 95/107), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção. Prazo 10 dias.

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2024, 15:35

Ato ordinatório

20/02/2024, 15:04

Recebimento

19/02/2024, 19:05

Mero expediente

19/02/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 09:22

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 12:33

Reativação

18/09/2023, 11:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/09/2023, 20:36

Definitivo

20/03/2023, 09:46

Trânsito em julgado

20/03/2023, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 14:34

Entrega em carga/vista

27/02/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

26/02/2023, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 22:34

Ato ordinatório

15/02/2023, 22:34

Decisão

15/02/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 10:05

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 18:52

Recebimento

22/09/2022, 19:02

Mero expediente

15/09/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 14:48

Entrega em carga/vista

08/06/2022, 14:47

Recebimento

06/06/2022, 19:21

Mero expediente

06/06/2022, 19:21

Petição (Replica)

30/05/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

28/05/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 18:16

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

25/05/2022, 14:30

Ato ordinatório

09/05/2022, 07:46

Publicação

06/05/2022, 21:23

Publicação

06/05/2022, 21:22

Ato ordinatório

06/05/2022, 08:56

Ato ordinatório

06/05/2022, 07:57

Ato ordinatório

06/05/2022, 07:55

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 14:42

Recebimento

20/03/2022, 09:20

Recebimento

20/03/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

20/03/2022, 09:20

Publicação

10/03/2022, 21:23

Ato ordinatório

10/03/2022, 08:34

Ato ordinatório

10/03/2022, 08:20

Ato ordinatório

10/03/2022, 08:18

Ato ordinatório

10/03/2022, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2022, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2022, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 12:05

Entrega em carga/vista

08/03/2022, 12:05

Expedição de documento (Carta)

08/03/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 12:00

Entrega em carga/vista

08/03/2022, 12:00

Ato ordinatório

18/02/2022, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2022, 15:25

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

18/02/2022, 15:20

Recebimento

17/02/2022, 19:30

Mero expediente

17/02/2022, 19:30

Ato ordinatório

15/02/2022, 11:15

Retificação de Classe Processual

15/02/2022, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 11:11

Ato ordinatório

15/02/2022, 11:11

Ato ordinatório

15/02/2022, 10:52

Ato ordinatório

15/02/2022, 10:52

Distribuição (sorteio)

15/02/2022, 10:40

Intimação

•27/03/2025, 00:00

•15/07/2024, 00:00

•21/02/2024, 00:00