Execução Fiscal 0804009-98.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Autor

CANDIDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

GABRIEL FABRICIO GOMES MORELLI

OAB/MS 29853·Representa: Autor

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

GABRIEL FABRICIO GOMES MORELLI

OAB/MS 29853·Representa: Autor

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

GABRIEL FABRICIO GOMES MORELLI

OAB/MS 29853·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/12/2025, 10:31

Trânsito em julgado

05/12/2025, 10:30

Ato ordinatório

05/11/2025, 09:58

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:57

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:26

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:26

Reativação

10/09/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 12:40

Definitivo

12/08/2025, 17:16

Publicação

15/07/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 08:41

Ato ordinatório

11/07/2025, 10:16

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:12

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:12

Todas as movimentações(121)

Definitivo

05/12/2025, 10:31

Trânsito em julgado

05/12/2025, 10:30

Ato ordinatório

05/11/2025, 09:58

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:57

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:26

Documentos

Intimação

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:26

Reativação

10/09/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 12:40

Definitivo

12/08/2025, 17:16

Publicação

15/07/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 08:41

Ato ordinatório

11/07/2025, 10:16

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:12

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:12

Reativação

30/06/2025, 11:10

Definitivo

25/06/2025, 18:11

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:42

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:40

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:30

Publicação

19/06/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS), Gabriel Fabricio Gomes Morelli (OAB 29853/MS) Processo 0804009-98.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Candido da Silva - Intimação da parte para manifestação acerca da devolução do alvará conforme informações de fls. 83, Motivo da devolução: ALVARÁ CANCELADO 1345001: TED DEVOLVIDA PELO BANCO DESTINATÁRIO – MOTIVO - AGÊNCIA OU CONTA DESTINO DO CRÉDITO INVÁLIDA.

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 09:06

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:06

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:04

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:58

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:06

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:05

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:05

Ato ordinatório

11/06/2025, 17:36

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:31

Decurso de Prazo

20/05/2025, 09:41

Publicação

27/03/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS), Gabriel Fabricio Gomes Morelli (OAB 29853/MS) Processo 0804009-98.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Candido da Silva - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Perdeu o objeto a exceção de f. 48-54.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:03

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:53

Recebimento

25/03/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:23

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 21:16

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 12:05

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 18:38

Petição (Exceção de praça©-executividade)

25/06/2024, 07:01

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 11:58

Ato ordinatório

11/12/2023, 11:57

Ato ordinatório

11/12/2023, 11:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2023, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 16:05

Ato ordinatório

12/09/2023, 08:57

Ato ordinatório

30/06/2023, 13:38

Ato ordinatório

03/05/2023, 15:04

Ato ordinatório

03/05/2023, 15:03

Ato ordinatório

24/04/2023, 13:44

Ato ordinatório

24/04/2023, 13:44

Recebimento

20/04/2023, 15:11

Mero expediente

20/04/2023, 15:11

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 13:51

Conclusão (para decisão)

16/04/2023, 11:55

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 12:36

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 13:01

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/10/2022, 18:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

05/10/2022, 16:34

Ato ordinatório

01/06/2022, 11:16

Recebimento

30/05/2022, 14:35

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 11:09

Ato ordinatório

23/05/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 21:31

Ato ordinatório

02/05/2022, 21:31

Ato ordinatório

02/05/2022, 12:24

Decurso de Prazo

02/05/2022, 12:22

Ato ordinatório

23/03/2022, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 10:26

Ato ordinatório

23/03/2022, 10:26

Ato ordinatório

11/03/2022, 13:10

Ato ordinatório

09/02/2022, 17:32

Ato ordinatório

08/12/2021, 02:55

Ato ordinatório

25/11/2021, 03:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2021, 00:42

Ato ordinatório

04/11/2021, 16:24

Expedição de documento (Carta)

04/11/2021, 16:01

Ato ordinatório

26/10/2021, 14:58

Ato ordinatório

26/10/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 09:53

Publicação

23/07/2021, 20:35

Ato ordinatório

23/07/2021, 08:32

Ato ordinatório

13/07/2021, 14:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2021, 12:33

Expedição de documento (Carta)

19/02/2021, 16:18

Ato ordinatório

02/02/2021, 16:29

Ato ordinatório

02/02/2021, 16:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 12:36

Publicação

13/01/2021, 12:29

Ato ordinatório

11/01/2021, 16:02

Ato ordinatório

17/12/2020, 18:25

Documento (Certidão)

17/12/2020, 16:50

Documento (Mandado)

17/12/2020, 16:50

Ato ordinatório

16/10/2020, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2020, 19:12

Ato ordinatório

23/09/2020, 15:33

Ato ordinatório

23/09/2020, 15:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2020, 19:02

Expedição de documento (Carta)

04/08/2020, 18:57

Recebimento

23/07/2020, 16:50

Requisição de Informações

23/07/2020, 16:50

Conclusão (para despacho)

17/07/2020, 10:24

Conclusão (para despacho)

17/07/2020, 10:23

Remessa (outros motivos)

08/07/2020, 12:07

Distribuição (sorteio)

08/07/2020, 11:15

•19/06/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00