Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806772-23.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSANA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

Advogados / Representantes

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA

OAB/MS 14022·CPF·Representa: Autor

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA

OAB/MS 14022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:18

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:18

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 08:52

Ato ordinatório

21/01/2026, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 23:15

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 10:04

Publicação

15/12/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide. I-se. Diligências legais.

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 11:28

Ato ordinatório

12/12/2025, 11:16

Recebimento

10/12/2025, 18:57

Mero expediente

10/12/2025, 18:57

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:18

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:18

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 08:52

Documentos

•15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 23:15

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 10:04

Publicação

15/12/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide. I-se. Diligências legais.

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 11:28

Ato ordinatório

12/12/2025, 11:16

Recebimento

10/12/2025, 18:57

Mero expediente

10/12/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 07:06

Petição (Replica)

25/09/2025, 19:51

Ato ordinatório

08/09/2025, 13:39

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

05/09/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:28

Petição (Contestação)

03/09/2025, 10:52

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:20

Publicação

20/05/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0806772-23.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana Aparecida Rodrigues dos Santos - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 09:28

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:33

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:30

Expedição de documento (Carta)

16/05/2025, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 15:51

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/05/2025, 15:48

Mero expediente

05/05/2025, 20:31

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:38

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:18

Publicação

27/03/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0806772-23.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana Aparecida Rodrigues dos Santos - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar nos autos documento faltante mencionado na decisão/despacho retro, sob pena de extinção. Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:18

Recebimento

20/03/2025, 18:42

Mero expediente

20/03/2025, 18:42

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 16:58

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:58

Distribuição (sorteio)

10/03/2025, 15:25

Intimação

•20/05/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00