Cumprimento de sentença 0808330-57.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Bancária

Partes do Processo

FLAVIO NEVES COSTA

Autor

HANDERSON RENATO DEDUCH

Autor

HEITOR EVARISTO FABRÍCIO COSTA

CPF

Autor

RAPHAEL NEVES COSTA

CPF

Autor

RICARDO NEVES COSTA

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO NEVES COSTA

OAB/MS 11060·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/MS 12178·CPF·Representa: Autor

HANDERSON RENATO DEDUCH

OAB/MS 11488·CPF·Representa: Autor

RICARDO NEVES COSTA

OAB/MS 11060·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/MS 12178·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FLAVIO NEVES COSTA

Autor

HANDERSON RENATO DEDUCH

Autor

HEITOR EVARISTO FABRÍCIO COSTA

CPF

Autor

RAPHAEL NEVES COSTA

CPF

Autor

RICARDO NEVES COSTA

Autor

JOSE ANTONIO PEREIRA MARTINS

Reu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO NEVES COSTA

OAB/MS 11060·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/MS 12178·CPF·Representa: Autor

HANDERSON RENATO DEDUCH

OAB/MS 11488·CPF·Representa: Autor

RICARDO NEVES COSTA

OAB/MS 11060·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/MS 12178·CPF·Representa: Réu

HANDERSON RENATO DEDUCH

OAB/MS 11488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

03/06/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 16:38

Custas

06/05/2026, 07:32

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:24

Publicação

29/04/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aguarde-se ulterior manifestação da parte interessada, em arquivo, até decurso do prazo prescricional.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:19

Ato ordinatório

28/04/2026, 05:09

Recebimento

27/04/2026, 17:04

Mero expediente

27/04/2026, 17:04

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 09:01

Decurso de Prazo

08/04/2026, 08:59

Ato ordinatório

28/01/2026, 10:08

Publicação

28/01/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do artigo 275 do CPC, expeça-se mandado para realização da intimação frustrada por via postal (vide AR de f. 105). Intime(m)-se.**************Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado oProvimento - CSM nº 571/2022queregulamenta ocompartilhamento de mandados eletrônicosentre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

28/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(186)

Ato ordinatório

03/06/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 16:38

Custas

06/05/2026, 07:32

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:24

Publicação

29/04/2026, 09:21

Documentos

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aguarde-se ulterior manifestação da parte interessada, em arquivo, até decurso do prazo prescricional.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:19

Ato ordinatório

28/04/2026, 05:09

Recebimento

27/04/2026, 17:04

Mero expediente

27/04/2026, 17:04

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 09:01

Decurso de Prazo

08/04/2026, 08:59

Ato ordinatório

28/01/2026, 10:08

Publicação

28/01/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do artigo 275 do CPC, expeça-se mandado para realização da intimação frustrada por via postal (vide AR de f. 105). Intime(m)-se.**************Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado oProvimento - CSM nº 571/2022queregulamenta ocompartilhamento de mandados eletrônicosentre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 07:55

Ato ordinatório

26/01/2026, 15:26

Recebimento

17/12/2025, 16:20

Mero expediente

17/12/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 19:01

Ato ordinatório

14/08/2025, 11:54

Publicação

14/08/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto do retorno do AR sem recebimento.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 07:55

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2025, 08:29

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:27

Publicação

27/03/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Handerson Renato Deduch (OAB 11488/MS) Processo 0808330-57.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: HEITOR EVARISTO FABRÍCIO COSTA, Flávio Neves Costa, Handerson Renato Deduch, Handerson Renato Deduch, Handerson Renato Deduch, Raphael Neves Costa, Ricardo Neves Costa - Reqdo: JOSE ANTONIO PEREIRA MARTINS - Face o resultado positivo da ordem de bloqueio de valores (extrato em anexo), determino a intimação da parte executada, na forma do artigo 513, § 2.º do CPC, para, querendo, arguir qualquer das hipóteses previstas no § 11, do artigo 525 do CPC, no prazo de 15 dias. Intimada a parte executada e decorrido os prazos para impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 525) e arguição de irregularidade da penhora (CPC, art. 525, § 11), sem manifestação - o que deverá ser certificado -, nova conclusão. Intime-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:31

Recebimento

28/02/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 13:40

Ato ordinatório

26/02/2025, 19:40

Ato ordinatório

26/02/2025, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 14:37

Ato ordinatório

09/12/2024, 00:41

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 21:19

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 13:45

Publicação

25/09/2024, 22:21

Ato ordinatório

25/09/2024, 08:47

Ato ordinatório

24/09/2024, 10:37

Recebimento

09/08/2024, 15:27

Mero expediente

09/08/2024, 15:27

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 10:07

Desarquivamento

17/04/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 10:46

Ato ordinatório

21/12/2023, 01:45

Ato ordinatório

20/11/2023, 00:51

Ato ordinatório

26/07/2023, 00:20

Ato ordinatório

07/07/2023, 00:50

Provisório

20/03/2023, 12:17

Publicação

15/03/2023, 20:56

Ato ordinatório

15/03/2023, 07:51

Ato ordinatório

14/03/2023, 11:30

Recebimento

09/03/2023, 19:00

Mero expediente

09/03/2023, 19:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 16:30

Ato ordinatório

13/01/2023, 10:49

Publicação

10/01/2023, 20:41

Ato ordinatório

10/01/2023, 07:46

Ato ordinatório

09/01/2023, 10:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/12/2022, 13:29

Ato ordinatório

21/12/2022, 01:55

Ato ordinatório

25/11/2022, 12:46

Expedição de documento (Carta)

24/11/2022, 11:36

Ato ordinatório

24/11/2022, 09:51

Ato ordinatório

18/11/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 19:05

Ato ordinatório

04/11/2022, 19:01

Publicação

31/10/2022, 20:45

Ato ordinatório

28/10/2022, 07:40

Ato ordinatório

27/10/2022, 09:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2022, 08:04

Ato ordinatório

23/09/2022, 15:30

Expedição de documento (Carta)

21/09/2022, 16:54

Ato ordinatório

08/09/2022, 09:45

Ato ordinatório

05/09/2022, 12:22

Publicação

02/09/2022, 20:43

Ato ordinatório

02/09/2022, 07:45

Ato ordinatório

01/09/2022, 12:14

Ato ordinatório

30/08/2022, 18:21

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 18:05

Ato ordinatório

30/08/2022, 13:07

Recebimento

19/08/2022, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 13:53

Ato ordinatório

07/07/2022, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 13:52

Ato ordinatório

07/07/2022, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 13:49

Ato ordinatório

07/07/2022, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 13:48

Ato ordinatório

07/07/2022, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 13:47

Ato ordinatório

07/07/2022, 13:47

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 10:37

Ato ordinatório

24/05/2022, 10:37

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 16:05

Decurso de Prazo

19/05/2022, 01:22

Ato ordinatório

12/05/2022, 13:02

Publicação

10/05/2022, 20:34

Ato ordinatório

10/05/2022, 07:40

Ato ordinatório

09/05/2022, 10:26

Recebimento

03/05/2022, 16:44

Mero expediente

03/05/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 22:36

Decurso de Prazo

02/05/2022, 22:32

Desarquivamento

26/01/2022, 21:41

Ato ordinatório

12/06/2021, 08:58

Ato ordinatório

01/01/2021, 03:01

Ato ordinatório

23/11/2020, 02:34

Ato ordinatório

20/10/2020, 01:45

Ato ordinatório

09/04/2020, 02:02

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:48

Ato ordinatório

25/12/2019, 02:26

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:23

Provisório

10/09/2019, 16:38

Publicação

09/09/2019, 21:38

Ato ordinatório

09/09/2019, 08:05

Ato ordinatório

06/09/2019, 16:45

Recebimento

28/08/2019, 15:43

Mero expediente

28/08/2019, 15:43

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 13:32

Desarquivamento

06/08/2019, 17:09

Ato ordinatório

10/06/2019, 00:09

Ato ordinatório

22/01/2019, 03:33

Provisório

20/11/2018, 18:37

Desarquivamento

20/11/2018, 18:26

Ato ordinatório

01/11/2018, 02:33

Ato ordinatório

10/07/2018, 04:42

Ato ordinatório

20/02/2018, 02:59

Provisório

10/03/2017, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2017, 16:03

Desarquivamento

10/03/2017, 15:28

Ato ordinatório

30/03/2016, 04:25

Ato ordinatório

07/12/2015, 04:49

Provisório

02/09/2015, 14:42

Ato ordinatório

30/01/2015, 15:45

Desarquivamento

30/01/2015, 15:44

Ato ordinatório

07/02/2014, 13:18

Publicação

07/02/2014, 12:01

Ato ordinatório

06/02/2014, 12:22

Ato ordinatório

05/02/2014, 14:52

Mero expediente

19/12/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2013, 12:00

Publicação

03/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/10/2013, 12:00

Mero expediente

10/09/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2013, 12:00

Publicação

20/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2012, 12:00

Publicação

12/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2012, 12:00

Mero expediente

18/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

06/09/2012, 12:00

Conclusão (para decisão)

31/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2012, 12:00

Publicação

20/06/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta)

29/05/2012, 12:00

Publicação

15/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

11/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

04/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2012, 12:00

Publicação

22/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/11/2011, 12:00

Mero expediente

19/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2011, 12:00

Distribuição (dependência)

17/08/2011, 12:00

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00