Execução Fiscal 0808434-07.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

MóVEIS ROMERA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MANOEL GARCIA FERNANDES

OAB/PR 12855·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JOSÉ MANOEL GARCIA FERNANDES

OAB/PR 12855·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

11/04/2026, 03:46

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:20

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:27

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:27

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:37

Mero expediente

14/01/2026, 15:23

Decurso de Prazo

20/05/2025, 09:36

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 08:16

Petição (Apelação)

27/03/2025, 12:32

Publicação

27/03/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0808434-07.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Móveis Romera Ltda - Sentença de p.: "Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado."

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:53

Todas as movimentações(269)

Ato ordinatório

11/04/2026, 03:46

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:20

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:27

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:27

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:37

Mero expediente

14/01/2026, 15:23

Decurso de Prazo

20/05/2025, 09:36

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 08:16

Petição (Apelação)

27/03/2025, 12:32

Publicação

27/03/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0808434-07.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Móveis Romera Ltda - Sentença de p.: "Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado."

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:54

Recebimento

25/03/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 17:34

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:34

Ausência das condições da ação

25/03/2025, 17:34

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 04:12

Petição (Renúncia de mandato)

22/09/2024, 06:50

Recebimento

10/06/2024, 20:44

Mero expediente

10/06/2024, 20:44

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2023, 00:48

Publicação

14/09/2023, 20:57

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 12:25

Ato ordinatório

14/09/2023, 12:25

Ato ordinatório

14/09/2023, 08:04

Ato ordinatório

14/09/2023, 07:34

Ato ordinatório

14/09/2023, 07:32

Outras Decisões

13/09/2023, 16:04

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 11:53

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 08:23

Ato ordinatório

27/04/2023, 08:23

Ato ordinatório

26/04/2023, 21:50

Recebimento

26/04/2023, 18:21

Mero expediente

26/04/2023, 18:21

Ato ordinatório

04/01/2023, 04:09

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 16:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

18/08/2022, 13:35

Desapensamento

18/08/2022, 13:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2022, 12:41

Ato ordinatório

08/08/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 23:55

Ato ordinatório

17/05/2022, 23:55

Ato ordinatório

13/05/2022, 10:42

Decurso de Prazo

13/05/2022, 10:41

Desarquivamento

13/05/2022, 10:34

Provisório

15/02/2022, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 08:53

Recebimento

01/02/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 16:11

Entrega em carga/vista

25/01/2022, 16:11

Recebimento

24/01/2022, 13:47

Mero expediente

24/01/2022, 13:47

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 13:11

Recebimento

10/01/2022, 09:54

Documento (Outros documentos)

07/01/2022, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 09:12

Entrega em carga/vista

29/11/2021, 09:12

Documento (Carta precatória)

25/11/2021, 16:55

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:38

Ato ordinatório

09/11/2021, 11:01

Ato ordinatório

08/11/2021, 13:48

Ato ordinatório

05/11/2021, 18:47

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2021, 10:41

Remessa (outros motivos)

03/11/2021, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 16:39

Ato ordinatório

28/10/2021, 08:34

Recebimento

27/10/2021, 08:40

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2021, 08:39

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 16:31

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 16:31

Ato ordinatório

26/10/2021, 09:19

Recebimento

25/10/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 07:41

Entrega em carga/vista

18/10/2021, 07:41

Mero expediente

15/10/2021, 13:44

Ato ordinatório

23/09/2021, 02:51

Ato ordinatório

20/09/2021, 03:11

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 22:00

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:58

Ato ordinatório

25/05/2021, 00:39

Ato ordinatório

10/05/2021, 09:37

Ato ordinatório

16/04/2021, 18:16

Recebimento

16/04/2021, 15:18

Mero expediente

16/04/2021, 15:18

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 14:35

Recebimento

15/04/2021, 13:47

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 13:32

Entrega em carga/vista

01/04/2021, 04:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2021, 00:48

Entrega em carga/vista

01/04/2021, 00:48

Recebimento

30/03/2021, 14:48

Mero expediente

30/03/2021, 14:47

Conclusão (para despacho)

28/03/2021, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2021, 15:27

Ato ordinatório

22/12/2020, 03:08

Ato ordinatório

12/11/2020, 01:11

Ato ordinatório

02/11/2020, 01:50

Ato ordinatório

08/10/2020, 13:43

Recebimento

08/10/2020, 12:27

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 10:33

Ato ordinatório

07/10/2020, 02:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 19:32

Entrega em carga/vista

02/09/2020, 19:32

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 09:34

Expedição de documento (Carta precatória)

26/08/2020, 10:36

Ato ordinatório

25/08/2020, 15:24

Ato ordinatório

25/08/2020, 15:24

Ato ordinatório

24/08/2020, 15:28

Recebimento

24/08/2020, 11:20

Mero expediente

24/08/2020, 11:20

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 14:07

Recebimento

21/08/2020, 12:41

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 18:39

Entrega em carga/vista

19/08/2020, 18:39

Ato ordinatório

19/08/2020, 14:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2020, 14:34

Recebimento

19/08/2020, 08:09

Mero expediente

19/08/2020, 08:09

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 17:49

Documento (Outros documentos)

18/08/2020, 14:06

Ato ordinatório

31/07/2020, 13:35

Ato ordinatório

30/03/2020, 00:32

Ato ordinatório

10/03/2020, 18:55

Expedição de documento (Carta)

10/03/2020, 16:42

Ato ordinatório

03/03/2020, 18:04

Ato ordinatório

03/03/2020, 18:04

Ato ordinatório

28/02/2020, 13:16

Recebimento

28/02/2020, 12:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 12:06

Ato ordinatório

10/02/2020, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2020, 13:48

Entrega em carga/vista

05/02/2020, 13:48

Ato ordinatório

31/01/2020, 15:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2020, 14:43

Ato ordinatório

17/01/2020, 14:28

Expedição de documento (Carta)

15/01/2020, 18:09

Ato ordinatório

14/01/2020, 15:47

Ato ordinatório

14/01/2020, 15:47

Ato ordinatório

09/12/2019, 18:37

Recebimento

09/12/2019, 18:12

Mero expediente

09/12/2019, 18:12

Conclusão (para despacho)

04/12/2019, 11:50

Ato ordinatório

03/12/2019, 14:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2019, 13:32

Ato ordinatório

25/11/2019, 15:27

Expedição de documento (Carta)

22/11/2019, 17:42

Ato ordinatório

22/11/2019, 14:51

Ato ordinatório

22/11/2019, 14:51

Ato ordinatório

15/10/2019, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2019, 14:38

Recebimento

23/09/2019, 10:05

Recebimento

23/09/2019, 10:05

Recurso Especial repetitivo

23/09/2019, 10:05

Conclusão (para decisão)

19/09/2019, 14:13

Recebimento

18/09/2019, 12:18

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2019, 17:01

Entrega em carga/vista

11/09/2019, 17:00

Recebimento

05/09/2019, 12:17

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2019, 13:59

Entrega em carga/vista

04/09/2019, 13:58

Recebimento

02/09/2019, 15:06

Mero expediente

02/09/2019, 15:06

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 14:32

Recebimento

30/08/2019, 12:15

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2019, 15:58

Entrega em carga/vista

14/08/2019, 15:58

Ato ordinatório

14/08/2019, 13:03

Ato ordinatório

14/08/2019, 13:03

Ato ordinatório

25/06/2019, 18:11

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:41

Ato ordinatório

22/11/2018, 16:08

Ato ordinatório

05/11/2018, 00:49

Ato ordinatório

11/07/2018, 01:49

Ato ordinatório

03/07/2018, 01:34

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 16:13

Ato ordinatório

24/01/2018, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2018, 17:08

Ato ordinatório

06/12/2016, 16:16

Recebimento

05/12/2016, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2016, 14:23

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 14:23

Recebimento

25/11/2016, 18:10

Mero expediente

25/11/2016, 18:10

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2016, 15:39

Ato ordinatório

01/09/2016, 18:41

Ato ordinatório

12/07/2016, 14:26

Recebimento

12/07/2016, 12:39

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2016, 15:44

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 15:43

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 15:43

Recebimento

01/07/2016, 16:33

Mero expediente

01/07/2016, 16:33

Conclusão (para despacho)

16/05/2016, 13:22

Recebimento

16/05/2016, 11:47

Petição (Petição (outras))

16/05/2016, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2016, 17:23

Apensamento

02/05/2016, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2016, 12:04

Entrega em carga/vista

06/04/2016, 12:04

Ato ordinatório

01/04/2016, 17:09

Documento (Mandado)

01/04/2016, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2016, 17:07

Documento (Certidão)

30/03/2016, 16:42

Ato ordinatório

08/03/2016, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2016, 17:47

Ato ordinatório

07/03/2016, 17:26

Ato ordinatório

03/03/2016, 15:18

Recebimento

03/03/2016, 12:08

Petição (Petição (outras))

03/03/2016, 11:03

Custas

02/03/2016, 12:40

Custas

24/02/2016, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2016, 14:02

Entrega em carga/vista

29/01/2016, 14:02

Documento (Informações)

27/01/2016, 13:13

Documento (Outros documentos)

27/01/2016, 13:12

Recebimento

26/01/2016, 17:29

Ato ordinatório

07/12/2015, 01:33

Conclusão (para decisão)

27/11/2015, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2015, 15:46

Ato ordinatório

17/11/2015, 18:18

Publicação

10/11/2015, 17:01

Ato ordinatório

26/10/2015, 13:22

Ato ordinatório

23/10/2015, 16:43

Recebimento

23/10/2015, 16:08

Recebimento

23/10/2015, 16:08

Outras Decisões

23/10/2015, 16:08

Conclusão (para decisão)

22/10/2015, 16:54

Conclusão (para decisão)

21/10/2015, 17:51

Recebimento

20/10/2015, 13:22

Petição (Petição (outras))

20/10/2015, 09:00

Decurso de Prazo

19/10/2015, 17:12

Ato ordinatório

19/10/2015, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2015, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2015, 12:05

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 12:05

Petição (Petição (outras))

07/10/2015, 10:45

Ato ordinatório

24/09/2015, 13:30

Expedição de documento (Carta)

18/09/2015, 18:38

Ato ordinatório

17/09/2015, 14:43

Ato ordinatório

17/09/2015, 14:43

Ato ordinatório

16/09/2015, 18:40

Recebimento

16/09/2015, 13:22

Petição (Petição (outras))

16/09/2015, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2015, 11:43

Entrega em carga/vista

09/09/2015, 11:42

Recebimento

04/09/2015, 17:32

Requisição de Informações

04/09/2015, 17:32

Conclusão (para decisão)

04/09/2015, 13:15

Distribuição (sorteio)

04/09/2015, 13:09