Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828956-41.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA SALETE DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA

OAB/MS 19769·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER

OAB/MS 23443·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 01:41

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 16:50

Publicação

17/06/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência do inteiro teor da certidão de fl. 148.

17/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 08:10

Ato ordinatório

09/06/2026, 10:30

Ato ordinatório

09/06/2026, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 10:28

Ato ordinatório

09/06/2026, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 02:42

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:22

Publicação

26/03/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desta feita, indefere-se o pedido de reserva de honorários pleiteada às pp. 123/124. E, no mais, cumpra-se o já determinado às pp. 112/114 com a expedição do aludido RPV.

26/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(91)

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 01:41

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 16:50

Publicação

17/06/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência do inteiro teor da certidão de fl. 148.

17/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•17/06/2026, 00:00

10/06/2026, 08:10

Ato ordinatório

09/06/2026, 10:30

Ato ordinatório

09/06/2026, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 10:28

Ato ordinatório

09/06/2026, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 02:42

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:22

Publicação

26/03/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desta feita, indefere-se o pedido de reserva de honorários pleiteada às pp. 123/124. E, no mais, cumpra-se o já determinado às pp. 112/114 com a expedição do aludido RPV.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:19

Ato ordinatório

20/03/2026, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 12:43

Ato ordinatório

20/03/2026, 12:41

Recebimento

11/03/2026, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2026, 19:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 17:32

Ato ordinatório

14/11/2025, 11:29

Ato ordinatório

10/11/2025, 19:50

Ato ordinatório

10/11/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 04:51

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 23:05

Ato ordinatório

05/09/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 13:20

Ato ordinatório

05/09/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 18:22

Publicação

02/09/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:31

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:20

Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:30

Ato ordinatório

07/05/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:41

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:08

Publicação

27/03/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0828956-41.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Salete dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 112/114, a seguir transcrito: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, expeça-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 32.579,77 quanto ao principal por meio de 'precatório' e R$ 3.257,98 de honorários de sucumbência por 'RPV' - com posterior deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 31.12.2023 (pp. 78/82), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários. Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. Prazo 10 dias.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 14:36

Recebimento

24/03/2025, 19:33

Expedição de precatório/rpv

24/03/2025, 19:33

Ato ordinatório

28/10/2024, 00:55

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 11:38

Ato ordinatório

09/09/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0828956-41.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Salete dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 108, a seguir transcrito: Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos. Prazo 15 dias.

09/09/2024, 00:00

Publicação

06/09/2024, 21:59

Ato ordinatório

06/09/2024, 08:24

Ato ordinatório

05/09/2024, 13:09

Recebimento

04/09/2024, 20:27

Mero expediente

02/09/2024, 17:03

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 11:37

Recebimento

29/07/2024, 20:00

Mero expediente

29/07/2024, 19:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 15:27

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 19:31

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 09:20

Ato ordinatório

24/04/2024, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 14:09

Ato ordinatório

12/04/2024, 14:09

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

12/04/2024, 14:07

Recebimento

11/04/2024, 19:01

Mero expediente

11/04/2024, 19:01

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

06/04/2024, 11:35

Publicação

04/04/2024, 21:50

Ato ordinatório

04/04/2024, 08:15

Ato ordinatório

03/04/2024, 13:45

Recebimento

02/04/2024, 19:33

Mero expediente

26/03/2024, 13:12

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 07:07

Ato ordinatório

18/12/2023, 16:23

Apensamento

04/12/2023, 10:55

Distribuição (dependência)

04/12/2023, 10:55

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•09/09/2024, 00:00