Execução Fiscal 0900710-65.2012.8.12.0001 - TJMS

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 18:19

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 18:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2026, 10:11

Definitivo

13/03/2026, 16:52

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2026, 08:16

Expedição de documento (Alvará)

03/03/2026, 14:48

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:48

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2026, 12:33

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:05

Ato ordinatório

02/03/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:31

Expedição de documento (Carta)

25/02/2026, 16:14

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:57

Decurso de Prazo

24/02/2026, 17:59

Publicação

05/02/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para trazer aos autos os dados bancários necessários à expedição do alvará, tais como: nome do titular da conta e seu CPF/CNPJ, número da conta corrente/poupança, número da agência bancária, número e nome do Banco. Prazo: 5 dias

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 08:51

Publicação

04/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0900710-65.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sevimi Comercio e Representacoes Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Sevimi Comercio e Representacoes Ltda, R$ 953,64

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 18:02

Ato ordinatório

03/02/2026, 12:56

Ato ordinatório

03/02/2026, 12:30

Ato ordinatório

03/02/2026, 12:24

Custas

03/02/2026, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 12:22

Ato ordinatório

03/02/2026, 12:22

Trânsito em julgado

03/02/2026, 10:30

Decurso de Prazo

28/01/2026, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 03:36

Publicação

15/12/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo(a) executado(a) nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 15:19

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:19

Ato ordinatório

12/12/2025, 08:12

Ato ordinatório

11/12/2025, 15:03

Ato ordinatório

11/12/2025, 14:43

Recebimento

05/12/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 16:12

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 17:53

Decurso de Prazo

19/10/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2025, 05:07

Publicação

25/09/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 07:58

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:57

Ato ordinatório

24/09/2025, 08:19

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:31

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:31

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:14

Outras Decisões

17/09/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 13:13

Decurso de Prazo

04/09/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 05:03

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 15:26

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:25

Publicação

29/04/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0900710-65.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sevimi Comercio e Representacoes Ltda - Manifeste-se o exequente, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição de fls. 27-33, requerendo o que entender de direito. Após, com ou sem manifestação tornem conclusos para decisão. Int. e cumpra-se.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 09:58

Ato ordinatório

25/04/2025, 10:18

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:51

Mero expediente

09/04/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 18:06

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:43

Publicação

27/03/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900710-65.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Vistos. I. Procedida à requisição da penhora, pelo meio eletrônico, bem como determinada a sua indisponibilidade pelo valor indicado na execução fiscal, conforme comprova o extrato do SISBAJUD que acompanha a presente decisão, foi realizada a transferência do valor encontrado. II. Como houve penhora parcial do valor do débito, intime-se o(a) executado(a), para se manifestar sobre a constrição, no prazo de 05 dias, conforme disposto no art. 854, §3º do CPC, bem como para, querendo, opor embargos (art. 16, III da LEF), no prazo de 30 dias, o qual deve ser contado de sua intimação. A mesma intimação tem eficácia para determinar que o devedor faça indicação do paradeiro de outros bens, estando, desde logo, ciente de que a omissão quando maliciosa importa em ato atentatório à dignidade da justiça. III. Ao Cartório para proceder a abertura de subconta no presente feito. IV. Decorrido o prazo sem manifestação, diga o credor, no prazo e 10 dias, o que entender de direito para prosseguimento do feito, acerca do saldo remanescente, trazendo cálculo atualizado do débito. Intime-se e aguarde-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:15

Ato ordinatório

26/03/2025, 06:06

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 05:57

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 01:10

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 01:10

Ato ordinatório

09/03/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 08:16

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 10:03

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 14:31

Decurso de Prazo

09/06/2022, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 03:05

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2022, 14:08

Ato ordinatório

16/04/2022, 14:08

Ato ordinatório

12/04/2022, 10:11

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:56

Ato ordinatório

28/03/2022, 08:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/02/2022, 14:46

Ato ordinatório

23/02/2022, 13:46

Ato ordinatório

04/10/2021, 16:21

Documento (Mandado)

04/10/2021, 16:20

Ato ordinatório

21/02/2018, 01:48

Ato ordinatório

02/08/2016, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2016, 11:38

Ato ordinatório

25/06/2012, 12:00

Requisição de Informações

04/06/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

13/04/2012, 12:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Alvará)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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