Execução Fiscal 0903904-29.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ANESIO RAPOSO BATISTELA DE ALMEIDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 13:12

Trânsito em julgado

28/07/2025, 12:38

Decurso de Prazo

26/07/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 01:28

Publicação

09/04/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anesio Raposo Batistela de Almeida - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903904-29.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Anesio Raposo Batistela de Almeida - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 10:53

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:53

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:48

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:50

Publicação

27/03/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903904-29.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Decisão SISBAJUD ROBÔ (Valor ínfimo)

27/03/2025, 00:00

Recebimento

26/03/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:19

Todas as movimentações(51)

Definitivo

28/07/2025, 13:12

Trânsito em julgado

28/07/2025, 12:38

Decurso de Prazo

26/07/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 01:28

Publicação

09/04/2025, 10:32

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anesio Raposo Batistela de Almeida - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903904-29.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Anesio Raposo Batistela de Almeida - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 10:53

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:53

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:48

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:50

Publicação

27/03/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903904-29.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Decisão SISBAJUD ROBÔ (Valor ínfimo)

27/03/2025, 00:00

Recebimento

26/03/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:19

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:18

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 09:21

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:23

Recebimento

16/03/2025, 15:57

Ato ordinatório

15/03/2025, 16:21

Ato ordinatório

19/08/2024, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 18:16

Apensamento

19/08/2024, 18:08

Desapensamento

19/08/2024, 18:05

Documento (Ofício)

19/08/2024, 17:45

Documento (Ofício)

19/08/2024, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 15:05

Ato ordinatório

29/12/2022, 01:33

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 13:53

Documento (Ofício)

11/11/2022, 13:50

Decurso de Prazo

12/09/2022, 01:52

Ato ordinatório

29/08/2022, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 03:01

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 18:38

Ato ordinatório

12/07/2022, 18:37

Ato ordinatório

10/07/2022, 11:19

Outras Decisões

10/07/2022, 10:46

Apensamento

15/04/2021, 16:18

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 15:51

Decurso de Prazo

02/07/2020, 15:49

Ato ordinatório

01/07/2020, 11:11

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 09:22

Ato ordinatório

02/09/2019, 07:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/08/2019, 18:02

Recebimento

13/02/2019, 09:34

Mero expediente

13/02/2019, 09:33

Distribuição (sorteio)

02/02/2019, 10:50

Intimação

•27/03/2025, 00:00