Execução Fiscal 0913479-03.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOSE VIEIRA FLORES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 11:12

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:07

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:08

Publicação

27/03/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:26

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0913479-03.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Vieira Flores Junior - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

25/03/2025, 22:36

Ato ordinatório

25/03/2025, 22:33

Recebimento

12/03/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:03

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:03

Todas as movimentações(74)

Definitivo

28/07/2025, 11:12

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:07

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:08

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:26

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0913479-03.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Vieira Flores Junior - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

25/03/2025, 22:36

Ato ordinatório

25/03/2025, 22:33

Recebimento

12/03/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:03

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:03

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 16:01

Decurso de Prazo

06/03/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:35

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:35

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:11

Recebimento

04/12/2024, 20:27

Mero expediente

04/12/2024, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 10:32

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 17:08

Decurso de Prazo

24/04/2024, 06:59

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2024, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 16:38

Ato ordinatório

14/03/2024, 16:37

Ato ordinatório

11/03/2024, 17:26

Recebimento

05/03/2024, 23:28

Ato ordinatório

05/03/2024, 21:56

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2023, 13:54

Ato ordinatório

07/09/2023, 13:54

Ato ordinatório

04/09/2023, 18:44

Recebimento

18/08/2023, 11:55

Ato ordinatório

18/08/2023, 01:43

Ato ordinatório

31/07/2023, 01:58

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 11:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 03:07

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 16:37

Ato ordinatório

24/02/2023, 16:37

Ato ordinatório

23/01/2023, 11:42

Mero expediente

11/01/2023, 08:43

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 23:14

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 23:11

Ato ordinatório

28/07/2022, 21:05

Decurso de Prazo

10/02/2021, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 04:48

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2020, 20:20

Ato ordinatório

01/12/2020, 20:19

Decurso de Prazo

12/11/2020, 17:13

Ato ordinatório

25/09/2020, 07:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/08/2020, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2018, 07:06

Decurso de Prazo

10/09/2018, 14:01

Ato ordinatório

30/08/2018, 14:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2018, 14:42

Expedição de documento (Carta)

14/08/2018, 14:07

Ato ordinatório

13/08/2018, 18:06

Ato ordinatório

13/08/2018, 18:06

Ato ordinatório

27/02/2015, 08:03

Recebimento

26/02/2015, 09:43

Requisição de Informações

26/02/2015, 09:43

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 05:19

Distribuição (sorteio)

05/02/2015, 05:19

Petição (Petição (outras))

05/02/2015, 05:19