Execução Fiscal 0913758-86.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

LAURO DA SILVA GOUVEA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RECIELLY BRUNA AQUINO RIBEIRO

OAB/MS 24883

·

Representa: Réu

SILVIA DE LIMA MOURA

OAB/MS 10688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 13:51

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 04:42

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 12:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:37

Publicação

27/03/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Recielly Bruna Aquino Ribeiro (OAB 24883B/MS) Processo 0913758-86.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lauro da Silva Gouvea - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

25/03/2025, 22:50

Ato ordinatório

25/03/2025, 22:20

Recebimento

12/03/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:04

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:04

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:26

Todas as movimentações(87)

Definitivo

25/07/2025, 13:51

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 04:42

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 12:37

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:37

Publicação

27/03/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Recielly Bruna Aquino Ribeiro (OAB 24883B/MS) Processo 0913758-86.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lauro da Silva Gouvea - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

25/03/2025, 22:50

Ato ordinatório

25/03/2025, 22:20

Recebimento

12/03/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:04

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:04

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:26

Decurso de Prazo

19/02/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:36

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:35

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:11

Recebimento

04/12/2024, 20:18

Mero expediente

04/12/2024, 20:18

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2024, 01:28

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 21:06

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 14:23

Ato ordinatório

21/08/2024, 14:23

Publicação

14/08/2024, 21:45

Ato ordinatório

14/08/2024, 08:18

Ato ordinatório

13/08/2024, 18:29

Ato ordinatório

13/08/2024, 18:26

Recebimento

12/08/2024, 09:56

Mero expediente

12/08/2024, 09:56

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 14:11

Decurso de Prazo

22/07/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 13:59

Ato ordinatório

28/06/2024, 13:59

Ato ordinatório

25/06/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 12:54

Desarquivamento

26/05/2024, 17:12

Desarquivamento

26/05/2024, 16:32

Ato ordinatório

25/12/2023, 00:24

Ato ordinatório

21/11/2023, 03:39

Ato ordinatório

31/07/2023, 02:00

Ato ordinatório

10/07/2023, 01:49

Ato ordinatório

23/01/2023, 00:54

Ato ordinatório

26/12/2022, 00:45

Provisório

22/09/2022, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 10:20

Decurso de Prazo

29/08/2022, 02:28

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 13:18

Ato ordinatório

08/08/2022, 13:18

Ato ordinatório

08/08/2022, 11:16

Ato ordinatório

08/08/2022, 11:13

Ato ordinatório

04/08/2022, 11:56

Recebimento

12/07/2022, 09:20

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/07/2022, 09:20

Ato ordinatório

02/08/2021, 02:25

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 10:42

Ato ordinatório

07/07/2021, 16:54

Decurso de Prazo

07/07/2021, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 14:08

Ato ordinatório

30/03/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 15:39

Ato ordinatório

29/03/2021, 08:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/03/2021, 15:12

Recebimento

25/11/2019, 09:00

Mero expediente

25/11/2019, 09:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 10:30

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 15:41

Ato ordinatório

08/10/2019, 18:47

Decurso de Prazo

08/10/2019, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2019, 15:14

Ato ordinatório

16/07/2019, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2019, 13:57

Ato ordinatório

27/02/2015, 08:01

Recebimento

26/02/2015, 10:11

Requisição de Informações

26/02/2015, 10:11

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 06:15

Distribuição (sorteio)

05/02/2015, 06:15

Documento (Outros documentos)

05/02/2015, 06:15

Petição (Petição (outras))

05/02/2015, 06:15