Execução Fiscal 0914824-77.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

NILCE SAITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUGÊNIO FERREIRA DE FREITAS GONZALEZ

OAB/MS 10098·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

EUGÊNIO FERREIRA DE FREITAS GONZALEZ

OAB/MS 10098·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

30/04/2026, 18:51

Recebimento

30/04/2026, 15:12

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:02

Documento (Mandado)

30/09/2025, 16:26

Documento (Certidão)

30/09/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 03:42

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 17:39

Ato ordinatório

02/09/2025, 17:39

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:24

Ato ordinatório

08/08/2025, 18:11

Expedição de documento (Alvará)

06/08/2025, 15:22

Ato ordinatório

06/08/2025, 15:22

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:13

Ato ordinatório

04/08/2025, 17:26

Todas as movimentações(138)

Ato ordinatório

30/04/2026, 18:51

Recebimento

30/04/2026, 15:12

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:02

Documento (Mandado)

30/09/2025, 16:26

Documentos

Intimação

•17/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/09/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 03:42

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 17:39

Ato ordinatório

02/09/2025, 17:39

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:24

Ato ordinatório

08/08/2025, 18:11

Expedição de documento (Alvará)

06/08/2025, 15:22

Ato ordinatório

06/08/2025, 15:22

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:13

Ato ordinatório

04/08/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2025, 14:46

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 16:14

Publicação

17/07/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 14:12

Ato ordinatório

15/07/2025, 14:11

Ato ordinatório

15/07/2025, 14:10

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 13:40

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:40

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:39

Recebimento

14/07/2025, 14:47

Outras Decisões

11/07/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:23

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:39

Documento (Mandado)

30/06/2025, 14:36

Documento (Certidão)

30/06/2025, 14:36

Ato ordinatório

18/06/2025, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2025, 16:08

Ato ordinatório

18/06/2025, 15:39

Mero expediente

18/06/2025, 15:15

Decurso de Prazo

18/06/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 13:44

Publicação

03/06/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eugênio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB 10098/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914824-77.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Nilce Saito - Diante do pedido formulado pela executada às fls. 106-130, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se neste feito. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos com urgência para decisão. Int. e Cumpra-se

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 09:06

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:27

Ato ordinatório

30/05/2025, 09:42

Mero expediente

29/04/2025, 20:41

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 15:38

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:38

Publicação

27/03/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eugênio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB 10098/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914824-77.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Nilce Saito - Vistos. I. Procedida à requisição da penhora, pelo meio eletrônico, bem como determinada a sua indisponibilidade pelo valor indicado na execução fiscal, conforme comprova o extrato do SISBAJUD que acompanha a presente decisão, foi realizada a transferência do valor encontrado. II. Como houve penhora parcial do valor do débito, intime-se o(a) executado(a), para se manifestar sobre a constrição, no prazo de 05 dias, conforme disposto no art. 854, §3º do CPC, bem como para, querendo, opor embargos (art. 16, III da LEF), no prazo de 30 dias, o qual deve ser contado de sua intimação. A mesma intimação tem eficácia para determinar que o devedor faça indicação do paradeiro de outros bens, estando, desde logo, ciente de que a omissão quando maliciosa importa em ato atentatório à dignidade da justiça. III. Ao Cartório para proceder a abertura de subconta no presente feito. IV. Decorrido o prazo sem manifestação, diga o credor, no prazo e 10 dias, o que entender de direito para prosseguimento do feito, acerca do saldo remanescente, trazendo cálculo atualizado do débito. Intime-se e aguarde-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:20

Ato ordinatório

26/03/2025, 06:08

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 05:58

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 01:26

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 01:26

Ato ordinatório

09/03/2025, 07:29

Ato ordinatório

18/01/2023, 03:47

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 14:49

Ato ordinatório

12/12/2022, 14:47

Documento (Ofício)

12/12/2022, 11:30

Ato ordinatório

21/10/2022, 17:09

Recebimento

18/10/2022, 12:30

Mero expediente

18/10/2022, 12:30

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 15:06

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 15:06

Decurso de Prazo

05/10/2022, 02:47

Ato ordinatório

03/10/2022, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 12:48

Ato ordinatório

12/08/2022, 12:48

Ato ordinatório

12/08/2022, 09:55

Recebimento

05/08/2022, 09:41

Outras Decisões

05/08/2022, 09:41

Ato ordinatório

26/11/2021, 01:27

Conclusão (para decisão)

19/10/2021, 08:45

Decurso de Prazo

19/10/2021, 08:44

Ato ordinatório

12/08/2021, 09:52

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2021, 00:24

Publicação

30/07/2021, 20:56

Ato ordinatório

30/07/2021, 07:50

Ato ordinatório

29/07/2021, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 17:04

Ato ordinatório

28/07/2021, 17:04

Recebimento

19/07/2021, 14:57

Exceção de pré-executividade

19/07/2021, 14:57

Conclusão (para decisão)

16/07/2019, 09:30

Decurso de Prazo

31/05/2019, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2019, 13:13

Ato ordinatório

04/02/2019, 11:45

Ato ordinatório

10/01/2019, 18:12

Ato ordinatório

10/01/2019, 18:12

Documento (Mandado)

10/01/2019, 18:12

Documento (Certidão)

10/01/2019, 18:12

Recebimento

07/01/2019, 08:43

Mero expediente

07/01/2019, 08:43

Conclusão (para decisão)

04/12/2018, 17:36

Ato ordinatório

04/10/2018, 07:15

Decurso de Prazo

03/09/2018, 21:21

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2018, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2018, 09:01

Ato ordinatório

06/07/2018, 09:00

Petição (Exceção de praça©-executividade)

03/07/2018, 14:57

Ato ordinatório

07/03/2018, 17:47

Decurso de Prazo

28/02/2018, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2017, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2017, 14:21

Ato ordinatório

22/11/2017, 14:20

Decurso de Prazo

21/11/2017, 16:27

Ato ordinatório

01/11/2017, 16:34

Publicação

31/10/2017, 22:11

Ato ordinatório

31/10/2017, 13:07

Ato ordinatório

30/10/2017, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2017, 18:16

Recebimento

30/10/2017, 15:01

Mero expediente

30/10/2017, 15:01

Conclusão (para despacho)

05/04/2017, 14:51

Ato ordinatório

07/08/2015, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2015, 15:49

Requisição de Informações

18/08/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

15/04/2010, 12:00

•03/06/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00