Execução Fiscal 0918043-49.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

LEANDRO ALVES PEREIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 13:51

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:22

Publicação

27/03/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leandro Alves Pereira - réu-revel Processo 0918043-49.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Leandro Alves Pereira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:46

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:42

Recebimento

11/03/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 16:02

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:01

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:15

Todas as movimentações(58)

Definitivo

25/07/2025, 13:51

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:22

Publicação

27/03/2025, 10:46

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leandro Alves Pereira - réu-revel Processo 0918043-49.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Leandro Alves Pereira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:46

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:42

Recebimento

11/03/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 16:02

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:01

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:15

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:12

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:12

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:11

Recebimento

04/12/2024, 20:18

Mero expediente

04/12/2024, 20:18

Ato ordinatório

13/11/2024, 00:59

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 15:22

Desarquivamento

11/05/2024, 19:15

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:04

Provisório

13/03/2023, 12:42

Decurso de Prazo

12/03/2023, 03:49

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 04:20

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2023, 12:41

Ato ordinatório

21/02/2023, 12:41

Ato ordinatório

09/02/2023, 13:09

Recebimento

08/02/2023, 11:14

Por decisão judicial

08/02/2023, 11:14

Ato ordinatório

30/12/2022, 02:12

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 03:21

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 19:38

Ato ordinatório

20/09/2022, 19:38

Ato ordinatório

19/09/2022, 12:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/08/2022, 18:04

Ato ordinatório

01/08/2022, 17:34

Recebimento

13/07/2022, 16:46

Mero expediente

13/07/2022, 16:46

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 15:27

Ato ordinatório

24/06/2022, 14:30

Decurso de Prazo

24/06/2022, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2020, 00:21

Publicação

01/07/2020, 23:03

Ato ordinatório

01/07/2020, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2020, 08:22

Ato ordinatório

30/06/2020, 08:21

Recebimento

18/06/2020, 10:56

Mero expediente

18/06/2020, 10:56

Distribuição (sorteio)

29/01/2020, 21:13