Execução Fiscal 0918576-23.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MARCOS PEREIRA SANDIM

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DE SOUZA SANTOS

OAB/MS 17315·CPF

·

Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO

OAB/MS 15440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

26/05/2026, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 11:49

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2026, 07:24

Publicação

17/03/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão Interlocutória de fls. 60-63: "Pelo exposto, indefiro a alienação judicial de bem imóvel na presente demanda, com fundamento Recurso Extraordinário nº 1.355.208, em regime de repercussão geral (tema 1184 - STF) e Resolução nº 547/2024, do CNJ. Intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, aguardem-se os autos em arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 1º, caput, da Resolução nº 547/2024 do CNJ, e 03 (três) meses, conforme art. 1º, §5º, da referida Resolução, a contar da presente decisão. Decorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para sentença na fila Concluso p/ Sentença - Extinção - Res. 547. Intimem-se. Cumpra-se."

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:40

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 18:41

Ato ordinatório

12/03/2026, 18:41

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 17:44

Recebimento

05/03/2026, 10:23

Recebimento

05/03/2026, 10:23

Indeferimento

05/03/2026, 10:23

Todas as movimentações(86)

Provisório

26/05/2026, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 11:49

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2026, 07:24

Publicação

17/03/2026, 10:46

Documentos

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão Interlocutória de fls. 60-63: "Pelo exposto, indefiro a alienação judicial de bem imóvel na presente demanda, com fundamento Recurso Extraordinário nº 1.355.208, em regime de repercussão geral (tema 1184 - STF) e Resolução nº 547/2024, do CNJ. Intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, aguardem-se os autos em arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 1º, caput, da Resolução nº 547/2024 do CNJ, e 03 (três) meses, conforme art. 1º, §5º, da referida Resolução, a contar da presente decisão. Decorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para sentença na fila Concluso p/ Sentença - Extinção - Res. 547. Intimem-se. Cumpra-se."

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:40

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 18:41

Ato ordinatório

12/03/2026, 18:41

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 17:44

Recebimento

05/03/2026, 10:23

Recebimento

05/03/2026, 10:23

Indeferimento

05/03/2026, 10:23

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 18:11

Decurso de Prazo

28/11/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 13:26

Ato ordinatório

28/08/2025, 13:25

Recebimento

19/08/2025, 08:44

Recebimento

19/08/2025, 08:44

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 12:06

Decurso de Prazo

07/05/2025, 16:45

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:46

Publicação

27/03/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Henrique Eloy Amado (OAB 15440/MS), Anderson de Souza Santos (OAB 17315/MS) Processo 0918576-23.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Pereira Sandim - Intimação do executado para manifestar-se acerca da petição de fls. 49, conforme determinado no item 7 da decisão de fls. 40-43. Prazo: 20 dias.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

17/10/2024, 14:40

Recebimento

16/10/2024, 16:06

Recebimento

16/10/2024, 16:06

Mero expediente

16/10/2024, 16:06

Conclusão (para julgamento)

08/10/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 13:10

Decurso de Prazo

24/04/2024, 13:08

Ato ordinatório

19/03/2024, 13:28

Publicação

14/03/2024, 21:36

Ato ordinatório

14/03/2024, 08:24

Ato ordinatório

13/03/2024, 15:49

Ato ordinatório

26/02/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 15:14

Ato ordinatório

24/01/2024, 15:14

Ato ordinatório

15/12/2023, 09:05

Outras Decisões

13/12/2023, 14:22

Recebimento

13/12/2023, 13:59

Ato ordinatório

10/06/2019, 01:47

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 14:40

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2019, 11:06

Ato ordinatório

09/05/2019, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2019, 17:02

Ato ordinatório

07/03/2019, 20:25

Publicação

22/02/2019, 21:58

Ato ordinatório

21/02/2019, 16:52

Ato ordinatório

11/02/2019, 15:13

Recebimento

05/02/2019, 08:21

Mero expediente

05/02/2019, 08:21

Conclusão (para despacho)

09/02/2018, 09:07

Decurso de Prazo

24/01/2018, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2017, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2017, 15:41

Ato ordinatório

23/10/2017, 15:40

Recebimento

23/10/2017, 07:51

Mero expediente

23/10/2017, 07:51

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 15:12

Decurso de Prazo

08/02/2017, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2016, 15:14

Ato ordinatório

01/12/2016, 15:14

Documento (Ofício)

30/11/2016, 14:01

Petição (Petição (outras))

28/11/2016, 23:47

Ato ordinatório

22/11/2016, 15:30

Ato ordinatório

22/11/2016, 15:30

Ato ordinatório

22/11/2016, 15:30

Ato ordinatório

22/11/2016, 15:29

Documento (Mandado)

22/11/2016, 15:29

Documento (Certidão)

08/11/2016, 08:01

Ato ordinatório

18/05/2016, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2016, 13:07

Ato ordinatório

22/05/2012, 12:00

Requisição de Informações

04/05/2012, 12:00

Recebimento

02/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/11/2011, 12:00

Intimação

•27/03/2025, 00:00