Execução de Título Extrajudicial 0013464-60.1995.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0013464-60.1995.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/06/2026, 03:18

Ato ordinatório

23/06/2026, 10:50

Decurso de Prazo

10/06/2026, 03:21

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:37

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:33

Ato ordinatório

14/04/2026, 03:31

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 13:02

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:30

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:37

Publicação

26/02/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: Tendo em vista que a parte executada foi devidamente citada por edital (f. 155) e não efetuou o pagamento do valor devido, e levando-se em conta que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC), defiro o pedido de penhora on-line na modalidade "teimosinha", formulado pelo exequente às f. 788. Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome da parte devedora, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito indicado à f. 793/827, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. Atente-se que, por tratar-se de penhora na modalidade teimosinha, a consulta deve ser feita diariamente até o limite do débito ou até o prazo de 30 dias. () Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.() Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. INTIMAÇÃO DA EXECUTADA Plastil Industrial de Plasticos Ltda do bloqueio via SISBAJUD realizado em contas de sua titularidade para, no o prazo de 05 (cinco) dias, alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 08:27

Ato ordinatório

24/02/2026, 18:18

Ato ordinatório

24/02/2026, 18:08

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: Tendo em vista que a parte executada foi devidamente citada por edital (f. 155) e não efetuou o pagamento do valor devido, e levando-se em conta que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC), defiro o pedido de penhora on-line na modalidade "teimosinha", formulado pelo exequente às f. 788. Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome da parte devedora, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito indicado à f. 793/827, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. Atente-se que, por tratar-se de penhora na modalidade teimosinha, a consulta deve ser feita diariamente até o limite do débito ou até o prazo de 30 dias. () Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.() Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. INTIMAÇÃO DA EXECUTADA Plastil Industrial de Plasticos Ltda do bloqueio via SISBAJUD realizado em contas de sua titularidade para, no o prazo de 05 (cinco) dias, alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

26/02/2026, 00:00

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