Execução Fiscal 0050332-27.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

MR DOCTOR COM. DE PROD. MEDICO HOST. LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIA ZELINDA FÁVARO

OAB/MS 13054·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

FÁBIA ZELINDA FÁVARO

OAB/MS 13054·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 18:27

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:07

Decurso de Prazo

12/04/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:01

Publicação

27/03/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:22

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Mr Doctor Com. de Prod. Medico Host. Ltda - Intimação - ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0050332-27.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo antes mesmo da vinda da exceção de pré-executividade de f. 32 e ss. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:35

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:23

Recebimento

20/03/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:48

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:47

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 17:39

Todas as movimentações(56)

Definitivo

14/07/2025, 18:27

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:07

Decurso de Prazo

12/04/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:01

Publicação

27/03/2025, 10:54

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:22

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Mr Doctor Com. de Prod. Medico Host. Ltda - Intimação - ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0050332-27.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo antes mesmo da vinda da exceção de pré-executividade de f. 32 e ss. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:35

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:23

Recebimento

20/03/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:48

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:47

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 17:39

Decurso de Prazo

02/08/2023, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 22:43

Ato ordinatório

19/05/2023, 22:43

Ato ordinatório

18/05/2023, 10:22

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:50

Decurso de Prazo

30/04/2023, 04:25

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 12:52

Ato ordinatório

14/03/2023, 12:52

Ato ordinatório

14/03/2023, 10:35

Mero expediente

14/03/2023, 09:59

Conclusão (para decisão)

18/03/2019, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2019, 16:53

Ato ordinatório

18/03/2019, 16:52

Ato ordinatório

20/07/2015, 17:20

Ato ordinatório

22/07/2014, 18:58

Recebimento

22/07/2014, 18:55

Mero expediente

22/07/2014, 14:08

Conclusão (para despacho)

22/07/2014, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2014, 13:13

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:46

Petição (Petição (outras))

20/03/2014, 17:26

Recebimento

12/03/2014, 16:27

Entrega em carga/vista

15/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

24/11/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

29/08/2011, 12:00

Recebimento

21/01/2010, 12:00

Requisição de Informações

15/01/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2010, 12:00

Ato ordinatório

30/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

24/11/2009, 12:00

Recebimento

20/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

10/05/2006, 12:00

Ato ordinatório

22/09/2005, 12:00

Ato ordinatório

07/06/2005, 12:00

Ato ordinatório

05/07/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/11/2001, 12:00