Execução Fiscal 0221522-19.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

MIGUEL VICENTE CAVALCANTE - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 18:26

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:09

Decurso de Prazo

12/04/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:37

Publicação

27/03/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 00:26

Ato ordinatório

27/03/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MIGUEL VICENTE CAVALCANTE - réu-revel, Procurador do Município Processo 0221522-19.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MIGUEL VICENTE CAVALCANTE - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:34

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:25

Recebimento

21/03/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:55

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:55

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 10:16

Todas as movimentações(82)

Definitivo

14/07/2025, 18:26

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:09

Decurso de Prazo

12/04/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:37

Publicação

27/03/2025, 10:41

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 00:26

Ato ordinatório

27/03/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MIGUEL VICENTE CAVALCANTE - réu-revel, Procurador do Município Processo 0221522-19.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MIGUEL VICENTE CAVALCANTE - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:34

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:25

Recebimento

21/03/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:55

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:55

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:16

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 11:11

Ato ordinatório

31/01/2025, 11:11

Ato ordinatório

30/01/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 10:42

Desarquivamento

23/01/2025, 16:03

Ato ordinatório

24/12/2024, 01:55

Ato ordinatório

02/12/2024, 01:00

Ato ordinatório

13/09/2024, 02:37

Ato ordinatório

20/02/2024, 03:37

Ato ordinatório

19/12/2023, 00:09

Ato ordinatório

15/11/2023, 04:05

Ato ordinatório

19/07/2023, 02:17

Ato ordinatório

05/07/2023, 01:26

Ato ordinatório

17/01/2023, 01:39

Ato ordinatório

14/12/2022, 02:18

Ato ordinatório

05/12/2022, 03:32

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:39

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:10

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:48

Ato ordinatório

17/12/2021, 01:20

Ato ordinatório

07/12/2021, 00:36

Ato ordinatório

24/11/2021, 00:42

Ato ordinatório

11/11/2021, 00:15

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:34

Ato ordinatório

21/10/2021, 03:31

Ato ordinatório

24/08/2021, 03:52

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:37

Ato ordinatório

31/05/2021, 00:30

Ato ordinatório

11/05/2021, 06:34

Ato ordinatório

24/12/2020, 02:30

Ato ordinatório

03/11/2020, 01:42

Ato ordinatório

09/10/2020, 01:40

Ato ordinatório

30/03/2020, 02:14

Ato ordinatório

13/01/2020, 03:17

Ato ordinatório

16/12/2019, 02:21

Ato ordinatório

27/09/2019, 00:34

Ato ordinatório

11/09/2019, 03:40

Ato ordinatório

22/08/2019, 05:00

Ato ordinatório

03/06/2019, 01:56

Ato ordinatório

16/01/2019, 01:28

Ato ordinatório

19/11/2018, 03:26

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:53

Ato ordinatório

05/07/2018, 11:19

Ato ordinatório

28/06/2018, 04:22

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:16

Provisório

14/08/2017, 16:53

Decurso de Prazo

10/08/2017, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2017, 17:56

Ato ordinatório

07/04/2017, 17:55

Recebimento

05/04/2017, 09:17

Mero expediente

05/04/2017, 09:17

Conclusão (para despacho)

31/08/2016, 18:10

Decurso de Prazo

30/08/2016, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2016, 18:15

Ato ordinatório

14/06/2016, 15:46

Ato ordinatório

10/06/2016, 17:33

Documento (Certidão)

10/06/2016, 17:33

Documento (Mandado)

10/06/2016, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2016, 17:24

Documento (Certidão)

24/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2010, 12:00

Mero expediente

23/11/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/09/2005, 12:00