Execução de Título Extrajudicial 0104693-60.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTutela de UrgênciaExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Autor

REINALDO GIMENES AYALA

OAB/MS 7842·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

16/06/2026, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2026, 16:40

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:33

Decurso de Prazo

28/03/2026, 05:32

Custas

13/03/2026, 09:11

Custas

09/03/2026, 11:13

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:12

Publicação

05/03/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em consulta ao sistema, verifica-se que não há diligências suficientes a fim de possibilitar a expedição do mandado. Há necessidade de uma diligência para cada ato e, em se tratando de endereço que necessite de quilometragem/deslocamento, pedágio, deverá esse valor ser apurado junto a Central de Mandados local. Assim, fica parte exequente intimada para em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:33

Ato ordinatório

03/03/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 12:35

Ato ordinatório

22/01/2026, 12:21

Publicação

22/01/2026, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada a manifestar acerca do AR devolvido em fls.280.

22/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(279)

Ato ordinatório

16/06/2026, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2026, 16:40

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:33

Decurso de Prazo

28/03/2026, 05:32

Custas

13/03/2026, 09:11

Documentos

•05/03/2026, 00:00

Custas

09/03/2026, 11:13

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:12

Publicação

05/03/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em consulta ao sistema, verifica-se que não há diligências suficientes a fim de possibilitar a expedição do mandado. Há necessidade de uma diligência para cada ato e, em se tratando de endereço que necessite de quilometragem/deslocamento, pedágio, deverá esse valor ser apurado junto a Central de Mandados local. Assim, fica parte exequente intimada para em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:33

Ato ordinatório

03/03/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 12:35

Ato ordinatório

22/01/2026, 12:21

Publicação

22/01/2026, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada a manifestar acerca do AR devolvido em fls.280.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:33

Ato ordinatório

20/01/2026, 13:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/01/2026, 09:17

Ato ordinatório

12/12/2025, 07:40

Expedição de documento (Carta)

12/12/2025, 07:39

Documento (Certidão)

11/11/2025, 17:31

Documento (Certidão)

11/11/2025, 17:31

Ato ordinatório

16/10/2025, 07:19

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:14

Ato ordinatório

23/09/2025, 11:09

Publicação

22/09/2025, 04:56

Ato ordinatório

19/09/2025, 07:35

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:18

Documento (Certidão)

08/09/2025, 17:11

Ato ordinatório

08/07/2025, 18:47

Ato ordinatório

08/07/2025, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2025, 18:25

Ato ordinatório

07/07/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 17:09

Ato ordinatório

07/07/2025, 17:09

Ato ordinatório

12/06/2025, 18:39

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:19

Custas

11/04/2025, 07:10

Custas

07/04/2025, 10:01

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:58

Publicação

27/03/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0104693-60.2007.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil s/a - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) necessárias do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso o endereço localizar-se em area rural será necessario quilometragem/deslocamento,ida e volta,do Sr. Oficial de Justiça, o valor deveraser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022queregulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:12

Ato ordinatório

19/12/2024, 12:32

Publicação

18/12/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0104693-60.2007.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil s/a - No caso dos autos, verifica-se que já foram realizadas inúmeras diligencias a fim de localizar o bem alienado fiduciariamente, todavia, sem êxito. Além disso, a parte requerida faleceu no decorrer do processo. Com isso, é certo que não será possível localizar o veículo em sua posse. Assim, como o bem alienado não foi encontrado e o feito tramita há mais de 15 anos, determino a conversão em execução de título extrajudicial (art. 5º do Decreto-Lei 911/69). Retifique-se o polo passivo processual para constar o "espólio" da requerida como parte.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 19:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 19:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 19:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 18:59

Evolução da Classe Processual (Projeto de sentença)

17/12/2024, 18:55

Recebimento

17/12/2024, 15:50

Outras Decisões

17/12/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 09:35

Ato ordinatório

11/12/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0104693-60.2007.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco do Brasil s/a - Desp. de fls. 246: Considerando o esgotamento dos meios de localização do representante do Espólio, Sr. Luiz Otavio Cavalcanti Curi, pela própria parte defiro o afastamento do sigilo fiscal para fins de informações cadastrais (art. 198, §1º, I, do CTN). Em razão disso, fiz pesquisa junto ao sistema INFOJUD, conforme extrato anexo. Pelo mesmo motivo realizei a pesquisa junto ao Renajud, Siel e Sisbajud, conforme extratos anexos. Havendo endereço que ainda não tenha sido realizada a tentativa de localização do requerido, proceda-se a expedição da respectiva carta/mandado/precatória. 02. Outrossim, antes de deferir citação por edital também é obrigatória a pesquisa de endereços via requisição de informações à cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (art. 256, §3º, do CPC), de modo que determino, desde logo, que se oficie às operadoras de telefonia (TIM, Claro, OI, VIVO etc.), à Energisa e Sanesul requisitando informações sobre dados cadastrais atualizados do requerido representante do Espólio, Sr. LUIZ OTAVIO CAVALCANTI CURI, CPF 952.509.641-68 Com as respostas, havendo endereços ainda não diligenciados, expeça-se mandado/carta precatória para citação, inclusive junto aos endereços em que retornaram com a informação "ausente" e/ou "não procurado". Outrossim, fica a parte requerente intimada das pesquisas de fls. 247/257, bem como para juntar a(s) diligência para expedição de eventual novo mandado.

11/12/2024, 00:00

Publicação

10/12/2024, 20:10

Ato ordinatório

10/12/2024, 07:34

Ato ordinatório

09/12/2024, 14:38

Ato ordinatório

05/12/2024, 16:43

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 16:43

Documento (Informações)

05/12/2024, 16:43

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 16:42

Recebimento

05/12/2024, 16:42

Mero expediente

05/12/2024, 16:41

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:36

Ato ordinatório

21/10/2024, 00:23

Ato ordinatório

17/10/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reinaldo Gimenes Ayala (OAB 7842/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0104693-60.2007.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco do Brasil s/a - Ante a juntada de Mandado, com certidão negativa, manifeste-se o Autor em 15 dias, requerendo o que de direito e caso solicite expedição de novo Mandado, desde já fica intimado a recolher diligência(s) necessário ao ato.

17/10/2024, 00:00

Publicação

16/10/2024, 20:12

Ato ordinatório

16/10/2024, 13:49

Ato ordinatório

16/10/2024, 11:03

Documento (Certidão)

14/10/2024, 17:08

Ato ordinatório

21/08/2024, 13:51

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2024, 15:42

Ato ordinatório

19/08/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 10:15

Ato ordinatório

19/08/2024, 10:15

Ato ordinatório

16/08/2024, 12:11

Decurso de Prazo

15/08/2024, 01:21

Custas

02/08/2024, 07:12

Custas

25/07/2024, 11:03

Ato ordinatório

24/07/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0104693-60.2007.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco do Brasil s/a - Retifique-se o polo passivo da ação para que inclusão da designação "Espólio" de Lídia Cavalcante da Silva, representado por Luiz Otavio Cavalcanti Curi, único herdeiro da falecida, de acordo com a certidão de óbito de fls. 231-2. Expeça-se mandado de citação e busca apreensão para o endereço indicado na petição retro. Cumpra-se. Intimação da parte requerente, para no prazo de 15 dias, providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, a ser(em) paga(s) através do no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

23/07/2024, 00:00

Publicação

22/07/2024, 20:11

Ato ordinatório

22/07/2024, 07:34

Ato ordinatório

19/07/2024, 07:58

Recebimento

18/07/2024, 13:52

Mero expediente

18/07/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 18:35

Ato ordinatório

17/06/2024, 11:11

Publicação

12/06/2024, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0104693-60.2007.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco do Brasil s/a - 01. Ante a manifestação de fl. 226, contudo considerando o prazo já concedido anteriormente (fl. 225), concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o autor cumprir a decisão de fl. 222, sob pena de extinção. 02. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-a pessoalmente sob tal pena e prazo de cinco dias. Intimem-se. Cumpra-se.

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2024, 18:53

Ato ordinatório

11/06/2024, 07:54

Recebimento

10/06/2024, 18:14

Mero expediente

10/06/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 09:43

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:23

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 13:20

Ato ordinatório

05/03/2024, 11:21

Publicação

04/03/2024, 20:22

Ato ordinatório

01/03/2024, 07:54

Ato ordinatório

01/03/2024, 07:47

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 15:06

Recebimento

28/02/2024, 15:06

Outras Decisões

28/02/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 08:50

Publicação

27/02/2024, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0104693-60.2007.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco do Brasil s/a - Acerca do retorno da carta precatória, juntada em pag. 168/219, diga a parte autora.

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2024, 14:32

Ato ordinatório

26/02/2024, 14:31

Documento (Carta precatória)

26/02/2024, 14:27

Documento (Informações)

26/02/2024, 14:12

Ato ordinatório

16/01/2024, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 17:22

Ato ordinatório

27/09/2023, 09:41

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:08

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:09

Ato ordinatório

25/05/2023, 13:18

Documento (Informações)

25/05/2023, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 13:16

Ato ordinatório

04/04/2023, 17:44

Ato ordinatório

16/01/2023, 01:37

Ato ordinatório

14/12/2022, 22:18

Publicação

14/12/2022, 20:11

Ato ordinatório

14/12/2022, 07:36

Ato ordinatório

13/12/2022, 23:22

Decurso de Prazo

08/12/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 08:49

Ato ordinatório

29/11/2022, 02:42

Ato ordinatório

11/11/2022, 15:30

Publicação

10/11/2022, 20:07

Ato ordinatório

10/11/2022, 07:32

Ato ordinatório

09/11/2022, 21:07

Documento (Informações)

09/11/2022, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 20:48

Ato ordinatório

14/09/2022, 15:49

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 15:45

Ato ordinatório

19/08/2022, 12:21

Publicação

18/08/2022, 20:08

Ato ordinatório

18/08/2022, 07:33

Ato ordinatório

17/08/2022, 23:28

Ato ordinatório

12/05/2022, 12:07

Documento (Informações)

12/05/2022, 12:04

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 17:07

Ato ordinatório

17/02/2022, 13:21

Ato ordinatório

07/02/2022, 14:22

Ato ordinatório

07/02/2022, 14:22

Publicação

02/02/2022, 20:06

Ato ordinatório

02/02/2022, 07:32

Ato ordinatório

01/02/2022, 16:37

Ato ordinatório

01/02/2022, 13:13

Ato ordinatório

01/02/2022, 13:09

Recebimento

31/01/2022, 20:05

Mero expediente

31/01/2022, 20:05

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:22

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 17:30

Ato ordinatório

16/12/2021, 17:29

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 17:06

Decurso de Prazo

16/12/2021, 01:12

Ato ordinatório

02/12/2021, 03:13

Ato ordinatório

01/12/2021, 09:01

Publicação

30/11/2021, 20:07

Ato ordinatório

30/11/2021, 07:32

Ato ordinatório

29/11/2021, 17:47

Mero expediente

24/11/2021, 10:18

Ato ordinatório

22/11/2021, 02:20

Ato ordinatório

10/11/2021, 12:27

Ato ordinatório

10/11/2021, 00:39

Publicação

09/11/2021, 20:09

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 17:18

Ato ordinatório

09/11/2021, 07:33

Ato ordinatório

08/11/2021, 17:29

Ato ordinatório

08/11/2021, 17:27

Ato ordinatório

08/11/2021, 16:59

Ato ordinatório

08/11/2021, 16:59

Ato ordinatório

08/11/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 16:58

Ato ordinatório

08/11/2021, 16:49

Ato ordinatório

08/11/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 16:02

Ato ordinatório

08/11/2021, 15:57

Ato ordinatório

08/11/2021, 15:56

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:14

Ato ordinatório

28/09/2021, 15:31

Expedição de documento (Carta)

28/09/2021, 14:42

Ato ordinatório

28/09/2021, 14:39

Recebimento

15/09/2021, 18:45

Entrega em carga/vista

15/09/2021, 15:26

Ato ordinatório

14/09/2021, 18:05

Publicação

02/09/2021, 20:12

Ato ordinatório

01/09/2021, 14:03

Ato ordinatório

01/09/2021, 13:54

Recebimento

31/08/2021, 16:53

Mero expediente

31/08/2021, 16:45

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 15:39

Ato ordinatório

25/08/2021, 14:40

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 13:45

Ato ordinatório

23/08/2021, 13:42

Ato ordinatório

20/08/2021, 12:33

Decurso de Prazo

20/08/2021, 12:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2021, 12:55

Ato ordinatório

09/08/2021, 12:54

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:11

Ato ordinatório

22/07/2021, 00:12

Ato ordinatório

15/07/2021, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 14:17

Ato ordinatório

15/07/2021, 14:16

Ato ordinatório

15/07/2021, 14:12

Publicação

12/07/2021, 20:07

Ato ordinatório

09/07/2021, 18:01

Ato ordinatório

09/07/2021, 17:54

Recebimento

09/07/2021, 16:51

Mero expediente

09/07/2021, 16:01

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 16:50

Ato ordinatório

01/07/2021, 16:32

Desarquivamento

01/07/2021, 16:30

Remessa

28/06/2021, 12:55

Recebimento

01/10/2009, 12:00

Definitivo

30/09/2009, 12:00

Decurso de Prazo

29/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

04/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

02/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

28/07/2009, 12:00

Recebimento

09/07/2009, 12:00

Requisição de Informações

07/07/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

24/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

16/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

07/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

31/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

30/03/2009, 12:00

Recebimento

27/03/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

26/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

17/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

31/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

23/10/2008, 12:00

Documento (Ofício)

03/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

22/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

21/08/2008, 12:00

Custas

18/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

15/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

12/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

07/08/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

25/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

17/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

15/07/2008, 12:00

Documento (Mandado)

08/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

26/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

15/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

06/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

05/05/2008, 12:00

Outras Decisões

30/04/2008, 12:00

Recebimento

29/04/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

25/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

17/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

13/03/2008, 12:00

Outras Decisões

12/03/2008, 12:00

Recebimento

11/03/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2008, 12:00

Recebimento

19/12/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

28/09/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

27/09/2007, 12:00

Intimação

•22/01/2026, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00

•12/06/2024, 00:00

•27/02/2024, 00:00