Procedimento Comum Cível 0824712-76.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

CLINICA DE DERMATOLOGIA E MEDICINA ESTETICA ARANDIA S.S

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MARTINS ALCANTARA

OAB/MS 8158·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 18:24

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:22

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:49

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:23

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/11/2023, 16:05

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 18:24

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:22

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:05

Documentos

Interlocutória

•23/07/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:49

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:23

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 18:23

Transitado em Julgado em #{data}

29/09/2023, 18:22

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:26

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700/MS) Apelado: Clínica de Dermatologia e Medicina Estética Arandia S.s Advogado: Rodrigo Martins Alcântara (OAB: 8158/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. APELO PARCIALMENTE CONHECI Acórdão - Apelação Cível nº 0824712-76.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700/MS) Apelado: Clínica de Dermatologia e Medicina Estética Arandia S.s Advogado: Rodrigo Martins Alcântara (OAB: 8158/MS) Apelação Cível nº 0824712-76.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Diga a Apelada, em cinco dias, sobre a manifestação de f.24

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 08:18

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2022, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

07/11/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 08:01

Juntada de Petição de Apelação

26/10/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.

10/08/2022, 22:20

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 15:02

Recebidos os autos

04/08/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:32

Julgado procedente o pedido

04/08/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 08:35

Juntada de Petição de Memoriais

24/03/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 12:10

Recebidos os autos

14/03/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:05

Juntada de Ofício

15/02/2022, 15:27

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 06:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 14:38

Recebidos os autos

28/10/2021, 14:38

Conclusos para despacho

19/10/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 12:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 02:51

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:57

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 14:32

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:18

Juntada de Ofício

19/08/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 15:14

Expedição de Carta.

26/07/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 13:46

INCONSISTENTE

26/07/2021, 13:46

Recebidos os autos

23/07/2021, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2021, 17:40

Conclusos para decisão

23/07/2021, 08:38

Realizado cálculo de custas

23/07/2021, 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/07/2021, 17:22

Realizado cálculo de custas

22/07/2021, 15:35

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 15:35

Despacho

•20/08/2021, 14:33

Despacho

•28/10/2021, 14:38

Despacho

•14/03/2022, 17:05

Sentença

•04/08/2022, 16:32

Despacho

•19/02/2024, 17:23

Despacho

•06/05/2024, 18:22