Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Antônio Belisario Seben (Espólio) RepreLeg: Karin Seben Advogado: Tiago Alves da Silva (OAB: 12482/MS) Advogado: Vinicius de Castro Moreno (OAB: 22743/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - MÉRITO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRETENSÃO NÃO RESISTIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Não caracterizada a resistência da empresa requerida à pretensão da parte autora de obter a exibição de documentos, não há como imputar a ela o ônus da sucumbência. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0805366-03.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.