Procedimento Comum Cível 0805678-89.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

RAFAEL PINHEIRO CANIZA

CPF

Autor

L M A MAJID BEIRAT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MB CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE

OAB/MS 11282·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE

OAB/MS 11282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

25/05/2026, 17:16

Recebimento

25/05/2026, 15:17

Mero expediente

25/05/2026, 15:17

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 06:35

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:22

Publicação

26/03/2026, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, inclusive se manifestando acerca da possibilidade de citação por edital, sob pena de extinção.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:33

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:57

Documento (Ofício)

05/03/2026, 16:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2026, 08:03

Documento (Ofício)

26/02/2026, 17:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2026, 08:01

Documento (Ofício)

24/02/2026, 18:40

Todas as movimentações(96)

Ato ordinatório

25/05/2026, 17:16

Recebimento

25/05/2026, 15:17

Mero expediente

25/05/2026, 15:17

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 06:35

Documentos

•26/03/2026, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:22

Publicação

26/03/2026, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, inclusive se manifestando acerca da possibilidade de citação por edital, sob pena de extinção.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:33

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:57

Documento (Ofício)

05/03/2026, 16:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2026, 08:03

Documento (Ofício)

26/02/2026, 17:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2026, 08:01

Documento (Ofício)

24/02/2026, 18:40

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2026, 08:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2026, 08:09

Ato ordinatório

17/02/2026, 00:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/02/2026, 08:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2026, 09:19

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:43

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2026, 19:53

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2026, 19:53

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2026, 19:53

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2026, 19:53

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2026, 19:53

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2026, 19:52

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 13:43

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 13:43

Ato ordinatório

19/12/2025, 11:42

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:08

Ato ordinatório

17/10/2025, 13:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2025, 08:07

Ato ordinatório

17/09/2025, 18:32

Expedição de documento (Carta)

17/09/2025, 18:31

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:49

Ato ordinatório

21/07/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:35

Ato ordinatório

11/07/2025, 07:09

Publicação

11/07/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 13:03

Ato ordinatório

10/07/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 10:23

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 10:23

Documento (Informações)

08/07/2025, 10:23

Documento (Informações)

08/07/2025, 10:23

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 10:23

Recebimento

08/07/2025, 10:23

Mero expediente

08/07/2025, 10:22

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

23/05/2025, 14:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 18:37

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 07:41

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:51

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:24

Publicação

30/04/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Pinheiro Caniza - Réu: L M A Majid Beirat Construtora e Empreendimentos Ltda, Mb Construtora e Projetos Ltda - Intimando parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca dos ARs negativos juntados às fls. 58/59. Intimação - ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS) Processo 0805678-89.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 07:34

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2025, 09:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2025, 09:08

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:44

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:04

Publicação

27/03/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Rafael Pinheiro Caniza - 01. Considerando os documentos juntados às fls. 26-50 e a ausência – até o momento – de indícios em contrário, Intimação - ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS) Processo 0805678-89.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - defiro os benefícios da justiça gratuita. 02. Regular, recebo a inicial e acolho a emenda de fls. 22-50. Anote-se. Na forma do art. 334 do NCPC determino que seja designada sessão prévia de conciliação, com as determinações de praxe. A audiência poderá ser realizada de forma presencial ou por videoconferência (nos casos previstos na Portaria n. 2.486, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022), ficando, desde já autorizado a participação das partes por este meio, desde que se faça constar tal informação nos autos até antes da realização do ato. Nesse caso ainda, deverão informar também o número de telefone celular para eventuais contatos. Para participação no ato virtual deverá a parte ingressar na Sala de Espera em link obtido no site do Tribunal de Justiça, via aplicativo Teams, com antecedência mínima de 15 minutos. Intime-se também a parte requerente, por intermédio de seu(ua) procurador(a) (art. 334, §3º, do NCPC), para comparecer à sessão designada. As partes devem ser cientificadas que sua ausência à sessão será considerada ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 334, §8º, do NCPC) e implicará imposição de multa. Ficam também cientificadas que caso a parte requerida não seja citada e intimada em tempo para o ato, a presença das partes fica automaticamente dispensada, independente de novo despacho. Caso ambas as partes manifestem desinteresse na realização da audiência – observado o prazo do parágrafo quinto – atente-se para o contido no art. 335, II, do NCPC quanto ao prazo para contestação.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:42

Expedição de documento (Carta)

25/03/2025, 16:42

Expedição de documento (Carta)

25/03/2025, 16:41

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:37

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2025, 12:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 12:32

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

25/03/2025, 12:32

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:29

Recebimento

22/03/2025, 18:15

Mero expediente

22/03/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:53

Ato ordinatório

03/02/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Pinheiro Caniza - Assim, Intimação - ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS) Processo 0805678-89.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - intime-se a requerente para comprovar a hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se aos autos documento(s) hábil(eis) para tanto (extrato benefício, holerite, extrato de contas bancárias em período de 90 dias, despesas mensais, três últimas declarações de imposto de renda, etc), sob pena de indeferimento da justiça gratuita. 02. Por igual prazo, deverá emendar a inicial, sob pena de indeferimento do pedido (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil), a fim de: a) juntar cópia de seus documentos pessoais; b) juntar comprovante de residência atual e de sua titularidade. Caso apresente documento em nome de terceiro estranho à lide, desde já deverá esclarecer sobre quem se trata, bem como juntar os documentos pessoais dele, comprovar a relação com o terceiro constante no comprovante de residência e obter certidão assinada por esse constando que a mesma reside conjuntamente no local. Afinal, tal documento é imprescindível para aferir critérios de fixação de competência, bem como para possibilitar eventual intimação pessoal da parte.

03/02/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 20:09

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:34

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:30

Recebimento

30/01/2025, 14:00

Mero expediente

30/01/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 08:59

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:04

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:04

Distribuição (sorteio)

17/12/2024, 14:51

•11/07/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00