Execução de Título Extrajudicial 0805296-83.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

CLEONICE CUSTóDIA BRAGA

CPF

Autor

KETLYN KAUANE FERREIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MS 24325·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MS 24325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 18:08

Ato ordinatório

10/06/2026, 12:28

Publicação

10/06/2026, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista a manifestação do executado.

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 08:35

Ato ordinatório

08/06/2026, 08:25

Ato ordinatório

15/05/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:28

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:22

Publicação

17/04/2026, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Em caso de pedido de penhora atualize o valor do débito.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:20

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:04

Decurso de Prazo

21/03/2026, 04:06

Ato ordinatório

05/03/2026, 08:50

Todas as movimentações(57)

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 18:08

Ato ordinatório

10/06/2026, 12:28

Publicação

10/06/2026, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista a manifestação do executado.

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•10/06/2026, 00:00

09/06/2026, 08:35

Ato ordinatório

08/06/2026, 08:25

Ato ordinatório

15/05/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:28

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:22

Publicação

17/04/2026, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Em caso de pedido de penhora atualize o valor do débito.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:20

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:04

Decurso de Prazo

21/03/2026, 04:06

Ato ordinatório

05/03/2026, 08:50

Ato ordinatório

02/03/2026, 16:06

Documento (Mandado)

02/03/2026, 14:06

Documento (Certidão)

02/03/2026, 14:06

Ato ordinatório

13/02/2026, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2026, 10:58

Ato ordinatório

10/02/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 18:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:46

Publicação

18/12/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:16

Ato ordinatório

16/12/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 14:38

Ato ordinatório

13/10/2025, 21:05

Publicação

10/10/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto do retorno do AR, sem recebimento. Em caso de pedido de expedição de mandado providenciar recolhimento das diligências.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 08:21

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2025, 08:20

Publicação

24/07/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:07

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:55

Expedição de documento (Carta)

22/07/2025, 15:54

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:40

Ato ordinatório

22/07/2025, 11:45

Ato ordinatório

22/07/2025, 10:26

Recebimento

06/06/2025, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:01

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:01

Publicação

27/03/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS) Processo 0805296-83.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cleonice Custódia Braga - Vistos, etc. Consoante o art. 98, do CPC, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei", sendo que a alegação de insuficiência deduzida pela pessoa natural tem presunção de veracidade, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Vale dizer, com relação à Justiça gratuita, sobreleva ponderar que este benefício é concedido àquele(a) que, comprovadamente (à luz do art. 5º, LXXIV, da CF, e da jurisprudência dominante), compromete o próprio sustento ou o de sua família ao satisfazer as custas processuais, o que não restou evidenciado na hipótese. Em arremate, e salientando o acima exposto, frise-se que nossa Lei Maior preleciona que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV). Assim sendo, em face do principio da cooperação entre as partes, determino a intimação da parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze), comprove, à exaustão, todos seus rendimentos (última declaração de imposto de renda, holerites comprovantes de despesas e receitas, faturas de cartão de crédito, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de indeferimento da benesse. Decorrido o prazo supra, voltem conclusos fila de iniciais. Intimem-se. Cumpra-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:28

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:34

Recebimento

06/03/2025, 16:28

Mero expediente

06/03/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 08:51

Ato ordinatório

31/01/2025, 11:51

Ato ordinatório

31/01/2025, 11:51

Distribuição (sorteio)

31/01/2025, 11:35

Intimação

•17/04/2026, 00:00

•18/12/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00