Execução de Título Extrajudicial 0805998-29.2025.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0805998-29.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2026, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 11:47

Trânsito em julgado

24/04/2026, 11:45

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:55

Publicação

19/03/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedido de publicação exclusiva (f. 181). Proceda o cartório com as anotações necessárias. Tendo em vista que o acordo de f. 167/175 foi assinado digitalmente/via SAJ pelo exequente (por intermédio de seu advogado Dr. Tiago dos Reis ferro, com poderes para transigir, conforme procuração de f. 06/07, outorgada pelo Diretor de Operações (Odive Soares da Silva) e pelo Diretor Executivo (Ronaldo Sorana Gomes), ambos com poderes de representação, inclusive para outorgar mandato, conforme atas de posse f. 10, 24 e 27, além do estatuto de f. 124/126, bem como assinado fisicamente pela executada Ana Carolina Salomão Gomes Matos (documento pessoal -f. 182), que também assinou a minuta representando a executada Ana Carolina Salomão Gomes Ltda (poderes de representação f. 186, item 05), homologo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada nestes autos às f. 167/175, no qual litigam Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS, Ana Carolina Salomão Gomes Ltda e Ana Carolina Salomão Gomes Matos. Considerando-se que as executadas não habilitaram advogado neste processo, desnecessária a ciência do causídico, Dr. Anselmo Batista Marasco, que assinou a minuta representando as executadas com relação ao processo (n. 0831890-08.2023.8.12.0001, que também é abarcado no acordo), já que patrocina os interesses das mesmas naquela ação, que tramita pela 2ª Vara Bancária desta Comarca. Eventuais custas processuais nos termo do acordo (f. 172). Deixo de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que as partes transacionaram em relação aos mesmos (f. 172). Considerando-se que o acordo previa data para cumprimento em 21/05/2025 (f. 169), bem como não houve qualquer manifestação de denúncia, por parte do exequente, de descumprimento, presume-se que o pacto foi devidamente cumprido. Por fim, declaro a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Levante-se eventuais penhoras existentes no processo. Oportunamente, em nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 08:17

Ato ordinatório

17/03/2026, 13:10

Recebimento

16/03/2026, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 09:38

Ato ordinatório

16/03/2026, 09:38

Homologação de Transação

16/03/2026, 09:38

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:49

Ato ordinatório

16/10/2025, 15:36

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedido de publicação exclusiva (f. 181). Proceda o cartório com as anotações necessárias. Tendo em vista que o acordo de f. 167/175 foi assinado digitalmente/via SAJ pelo exequente (por intermédio de seu advogado Dr. Tiago dos Reis ferro, com poderes para transigir, conforme procuração de f. 06/07, outorgada pelo Diretor de Operações (Odive Soares da Silva) e pelo Diretor Executivo (Ronaldo Sorana Gomes), ambos com poderes de representação, inclusive para outorgar mandato, conforme atas de posse f. 10, 24 e 27, além do estatuto de f. 124/126, bem como assinado fisicamente pela executada Ana Carolina Salomão Gomes Matos (documento pessoal -f. 182), que também assinou a minuta representando a executada Ana Carolina Salomão Gomes Ltda (poderes de representação f. 186, item 05), homologo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada nestes autos às f. 167/175, no qual litigam Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS, Ana Carolina Salomão Gomes Ltda e Ana Carolina Salomão Gomes Matos. Considerando-se que as executadas não habilitaram advogado neste processo, desnecessária a ciência do causídico, Dr. Anselmo Batista Marasco, que assinou a minuta representando as executadas com relação ao processo (n. 0831890-08.2023.8.12.0001, que também é abarcado no acordo), já que patrocina os interesses das mesmas naquela ação, que tramita pela 2ª Vara Bancária desta Comarca. Eventuais custas processuais nos termo do acordo (f. 172). Deixo de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que as partes transacionaram em relação aos mesmos (f. 172). Considerando-se que o acordo previa data para cumprimento em 21/05/2025 (f. 169), bem como não houve qualquer manifestação de denúncia, por parte do exequente, de descumprimento, presume-se que o pacto foi devidamente cumprido. Por fim, declaro a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Levante-se eventuais penhoras existentes no processo. Oportunamente, em nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0805998-29.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - 1. Cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida. 2. Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, o qual deverá ser pago pela parte executada. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 3. O devedor poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento (CPC, art. 915 c/c art. 231, I). 4. No prazo acima, o devedor poderá requerer o parcelamento da dívida (CPC, art. 916), desde que reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado. O restante poderá ser quitado em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento do executado, o mesmo terá de depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, § 2º). Sendo a proposta deferida pelo Juízo, os atos executivos serão suspensos (cit. Cód., art. 916, 3º). Entretanto, caso o devedor deixe de efetuar o pagamento de qualquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos (NCPC, art. 916, § 5º e § 6º). 5. Do mandado de citação constarão também a ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo Sr. Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado no item 1, de tudo lavrando-se auto, com intimação pessoal do executado. (CPC, art. 829, §1º). Ademais, a penhora recairá, preferencialmente, sobre bens indicados pelo exequente na inicial (CPC, art. 829, § 2º). Recaindo a penhora sobre bens imóveis ou direito real sobre imóvel, intime-se, também, o cônjuge do executado, pessoalmente, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Outrossim, o Sr. Oficial de Justiça, não encontrando o devedor, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em conformidade com o art. 830 do CPC. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr. Oficial de Justiça procurará o devedor 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). Na hipótese de arresto e não encontrando o devedor nas diligências posteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a citação e a intimação do executado (CPC, art. 830, §2º), sob pena de levantamento do arresto. 6. Caso o devedor não efetue o pagamento da dívida e caso não sejam encontrados bens pelo oficial de justiça, DEFIRO, desde já, a penhora on-line requerida na inicial, tendo em vista que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (CPC, art. 835, I), Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC (...).

27/03/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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