Procedimento Comum Cível 0806457-05.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806457-05.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/01/2026, 13:28

Trânsito em julgado

08/01/2026, 13:27

Ato ordinatório

01/12/2025, 15:14

Publicação

26/11/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e dou-lhe provimento para alterar o início dos juros moratórios para a data de vencimento da dívida. No mais, mantenho inalterados os demais termos da sentença embargada. P. R. I.

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 07:51

Recebimento

19/11/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 17:42

Ato ordinatório

19/11/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 14:48

Petição (Embargos de declaração)

26/08/2025, 09:54

Ato ordinatório

19/08/2025, 06:21

Publicação

19/08/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial, condenando a parte requerida ao pagamento da quantia retratada no documento de fl. 144, com correção monetária pelo IGP-M desde o vencimento de cada parcela, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a contar da citação, além da multa prevista em cláusula penal. Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

19/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/11/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(122)