Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Francisco de Assis Santos Ricco (Representado(a) pelo Curador) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rafael Assis Ceolho de Souza (OAB: 19959/MS) Advogado: Tayana Bacha Medina (OAB: 18562/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Curadora: Vanessa Isabel Monteiro RIcco
Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a. Advogado: Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB: 129324/MG)
Interessado: Ministério Público Estadual
Apelação Cível nº 0807924-45.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
Trata-se de recurso interposto por Francisco de Assis Santos Ricco representado por sua esposa e filha em face da sentença (fls. 204-212) proferida nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais com pedidos de repetição de indébito, obrigação de fazer e tutela de urgência movida contra Banco Mercantil do Brasil S.a.., que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Considerando que o autor é pessoa interditada, figurando no polo ativo da lide parte incapaz, a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica é medida obrigatória, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil. Nesse contexto, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para apresentar parecer. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se.
16/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Francisco de Assis Santos Ricco (Representado(a) pelo Curador) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rafael Assis Ceolho de Souza (OAB: 19959/MS) Advogado: Tayana Bacha Medina (OAB: 18562/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Curadora: Vanessa Isabel Monteiro RIcco
Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a. Advogado: Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB: 129324/MG)
Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/06/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807924-45.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
11/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/06/2026, 15:27
Remessa (em grau de recurso)
09/06/2026, 15:27
Remessa (em grau de recurso)
09/06/2026, 15:27
Ato ordinatório
03/06/2026, 08:09
Documento (Outros documentos)
07/05/2026, 13:21
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2026, 09:14
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2026, 09:14
Entrega em carga/vista
07/05/2026, 09:14
Petição (Contra-razões)
04/05/2026, 09:07
Ato ordinatório
09/04/2026, 10:16
Publicação
09/04/2026, 08:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte REQUERIDA do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
09/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2026, 07:43
Documentos
Despacho
•16/06/2026, 00:00
Acórdão
•11/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Francisco de Assis Santos Ricco (Representado(a) pelo Curador) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rafael Assis Ceolho de Souza (OAB: 19959/MS) Advogado: Tayana Bacha Medina (OAB: 18562/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Curadora: Vanessa Isabel Monteiro RIcco
Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a. Advogado: Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB: 129324/MG)
Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/06/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807924-45.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
11/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/06/2026, 15:27
Remessa (em grau de recurso)
09/06/2026, 15:27
Remessa (em grau de recurso)
09/06/2026, 15:27
Ato ordinatório
03/06/2026, 08:09
Documento (Outros documentos)
07/05/2026, 13:21
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2026, 09:14
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2026, 09:14
Entrega em carga/vista
07/05/2026, 09:14
Petição (Contra-razões)
04/05/2026, 09:07
Ato ordinatório
09/04/2026, 10:16
Publicação
09/04/2026, 08:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte REQUERIDA do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
09/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2026, 07:43
Ato ordinatório
07/04/2026, 15:49
Petição (Apelação)
23/03/2026, 08:45
Ato ordinatório
16/03/2026, 12:44
Publicação
16/03/2026, 08:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente, condeno a parte a autora, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (pelo IGPM), e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos. Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I., arquivando-se oportunamente.
16/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2026, 07:55
Ato ordinatório
12/03/2026, 14:35
Recebimento
11/03/2026, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2026, 15:55
Ato ordinatório
11/03/2026, 15:54
Procedência
11/03/2026, 15:54
Conclusão (para julgamento)
03/11/2025, 16:58
Documento (Outros documentos)
10/10/2025, 14:59
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2025, 17:01
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2025, 17:01
Entrega em carga/vista
09/10/2025, 17:00
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 11:35
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 09:26
Ato ordinatório
19/09/2025, 14:16
Publicação
19/09/2025, 08:34
Ato ordinatório
17/09/2025, 07:44
Ato ordinatório
16/09/2025, 18:20
Recebimento
07/08/2025, 18:40
Mero expediente
07/08/2025, 18:40
Conclusão (para despacho)
06/08/2025, 13:43
Documento (Outros documentos)
15/07/2025, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2025, 16:12
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2025, 16:11
Entrega em carga/vista
14/07/2025, 16:11
Petição (Replica)
27/06/2025, 13:48
Ato ordinatório
25/06/2025, 14:02
Publicação
17/06/2025, 07:54
Publicação
16/06/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Francisco de Assis dos Santos Ricco -
Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - INTIMAÇÃO com prazo de 15 (quinze) dias, para que os autores apresentem réplica, consoante arts. 350 e 351, Código de Processo Civil;
Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB 129324/MG) Processo 0807924-45.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
16/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/06/2025, 07:47
Ato ordinatório
12/06/2025, 10:47
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 16:54
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2025, 16:47
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
27/05/2025, 16:40
Petição (Contestação)
16/05/2025, 11:50
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 11:37
Decurso de Prazo
12/04/2025, 07:54
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/04/2025, 11:12
Ato ordinatório
27/03/2025, 18:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 17:59
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025, 16:49
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025, 16:49
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025, 16:49
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025, 16:49
Ato ordinatório
27/03/2025, 16:49
Publicação
27/03/2025, 08:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Francisco de Assis dos Santos Ricco -
Réu: Banco Mercantil do Brasil SA -
Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS) Processo 0807924-45.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora acerca da designação da sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 27/05/2025 às 16:40h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS.
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Francisco de Assis dos Santos Ricco -
Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Isso posto, ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil,
Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS) Processo 0807924-45.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência: (i) Designe-se audiência de conciliação nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil a qual será realizada de forma presencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo; (ii) Cite-se a instituição financeira ré para que compareça ao ato acompanhado de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC), destacando que o prazo de defesa será contado nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil; (iii) Consigna-se que, em não havendo autocomposição e oferecida contestação, trazendo em seu bojo alegações de fato impeditivo, modificativo ou extinto do direito do autor, ou, ainda, aquelas matérias enumeradas no rol do art. 337, CPC, independentemente de nova conclusão, abra-se prazo de 15 (quinze) dias, para que os autores apresente réplica, consoante arts. 350 e 351, Código de Processo Civil; (iv) Defiro os benefícios da justiça gratuita (ex vi art. 99, § 2º, CPC).
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 07:49
Ato ordinatório
26/03/2025, 07:49
Documento (Outros documentos)
25/03/2025, 14:52
Ato ordinatório
25/03/2025, 14:19
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2025, 14:17
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2025, 14:17
Entrega em carga/vista
25/03/2025, 14:17
Expedição de documento (Carta)
25/03/2025, 14:16
Ato ordinatório
25/03/2025, 13:10
Ato ordinatório
25/03/2025, 13:08
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2025, 13:06
Ato ordinatório
25/03/2025, 13:06
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2025, 13:04
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
25/03/2025, 13:04
Ato ordinatório
25/03/2025, 13:03
Ato ordinatório
25/03/2025, 12:12
Recebimento
24/03/2025, 17:54
Antecipação de tutela
24/03/2025, 17:54
Conclusão (para decisão)
21/03/2025, 14:30
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)