Procedimento Comum Cível 0808149-65.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808149-65.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 18:13

Publicação

08/04/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - E ainda, em atenção ao disposto no art. 59 do CPC, que diz que "O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo", declaro a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento da presente demanda, pois considerando que o presente feito foi ajuizado em 12/02/2025, não há dúvidas de que o juízo da 15ª Vara Cível encontra-se prevento. Posto isto, em razão dos argumentos expostos, DECLINO da competência para processamento e julgamento deste feito e determino a remessa à 15ª Vara Cível Residual desta Capital. Redistribua-se, com nossas homenagens. Às providências.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

06/04/2026, 13:33

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 09:29

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:28

Recebimento

23/02/2026, 18:15

Outras Decisões

23/02/2026, 18:15

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 11:43

Decurso de Prazo

01/10/2025, 02:55

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 02:44

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 12:35

Publicação

13/08/2025, 07:51

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Intimação

—

Conclusão (para decisão)

Publicação

Ato ordinatório

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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