Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0824864-61.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

ERON MARQUES NOGUEIRA

CPF

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

ELIZETE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA

OAB/MS 23934·CPF·Representa: Autor

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA

OAB/MS 5012·CPF·Representa: Autor

ELIZETE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA

OAB/MS 23934·CPF·Representa: Réu

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA

OAB/MS 5012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 16:49

Trânsito em julgado

25/07/2025, 16:48

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:20

Publicação

01/07/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:15

Ato ordinatório

27/06/2025, 17:07

Recebimento

19/06/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2025, 18:16

Ato ordinatório

19/06/2025, 18:16

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/06/2025, 18:16

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:23

Ato ordinatório

08/04/2025, 16:55

Publicação

02/04/2025, 09:48

Todas as movimentações(129)

Definitivo

25/07/2025, 16:49

Trânsito em julgado

25/07/2025, 16:48

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:20

Publicação

01/07/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Documentos

•01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:15

Ato ordinatório

27/06/2025, 17:07

Recebimento

19/06/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2025, 18:16

Ato ordinatório

19/06/2025, 18:16

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/06/2025, 18:16

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:23

Ato ordinatório

08/04/2025, 16:55

Publicação

02/04/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0824864-61.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Eron Marques Nogueira - Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de f. 195/198, no prazo de 05 (cinco) dias.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:37

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:45

Petição (Embargos de declaração)

31/03/2025, 15:16

Publicação

27/03/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0824864-61.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Eron Marques Nogueira - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Assim, ressalvado o direito de terceiros, homologo o acordo e julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.Conforme art. 118, II, do Código de Normais da CGJ o registro de cumprimento de sentença individual de sentença coletiva está sujeito à taxa judiciária.Dessa forma, não tendo as partes no acordo estipulado a quem caberá o pagamento das taxas judiciárias o valor será dividido.Condeno as partes ao pagamento das taxas judiciais, cuja exigibilidade em relação ao exequente deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98, do CPC.Honorários advocatícios conforme acordado. Após a publicação, certifique-se, o trânsito em julgado em razão da desistência do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:43

Recebimento

11/03/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 16:52

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:52

Ato ordinatório

13/11/2024, 03:32

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 14:00

Decurso de Prazo

26/09/2024, 04:05

Ato ordinatório

24/09/2024, 16:31

Publicação

04/09/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0824864-61.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Eron Marques Nogueira - Para fins de homologação do acordo de f. 184/185, intime-se a liquidante para que junte procuração em que outorgue poderes para transigir, receber e dar quitação à advogada Dra. Elizete Oliveira dos Santos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos para a fila de terminativas.

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2024, 08:45

Ato ordinatório

02/09/2024, 13:02

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

16/08/2024, 15:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

16/08/2024, 15:51

Recebimento

30/07/2024, 12:17

Mero expediente

30/07/2024, 12:17

Conclusão (para julgamento)

22/05/2024, 20:32

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 19:50

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 10:32

Publicação

02/04/2024, 20:09

Ato ordinatório

02/04/2024, 07:34

Ato ordinatório

01/04/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2024, 10:49

Ato ordinatório

24/02/2024, 10:48

Ato ordinatório

02/02/2024, 11:18

Publicação

23/01/2024, 20:08

Ato ordinatório

23/01/2024, 07:34

Ato ordinatório

22/01/2024, 21:07

Recebimento

15/01/2024, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2024, 16:02

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 10:52

Ato ordinatório

15/09/2023, 14:20

Publicação

31/08/2023, 20:07

Ato ordinatório

31/08/2023, 07:34

Ato ordinatório

30/08/2023, 09:26

Petição (Embargos de declaração)

24/08/2023, 19:25

Publicação

16/08/2023, 20:12

Ato ordinatório

16/08/2023, 07:37

Ato ordinatório

15/08/2023, 08:44

Recebimento

01/08/2023, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 15:04

Ato ordinatório

15/06/2022, 08:52

Ato ordinatório

16/05/2022, 10:39

Ato ordinatório

12/05/2022, 08:20

Publicação

04/05/2022, 20:10

Ato ordinatório

04/05/2022, 07:33

Ato ordinatório

03/05/2022, 16:34

Recebimento

19/04/2022, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2022, 16:19

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 09:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

06/04/2022, 17:33

Remessa (outros motivos)

04/04/2022, 19:49

Decurso de Prazo

04/04/2022, 19:46

Ato ordinatório

09/03/2022, 23:07

Petição (Renúncia de mandato)

08/03/2022, 12:25

Publicação

23/02/2022, 21:15

Ato ordinatório

23/02/2022, 07:57

Ato ordinatório

22/02/2022, 23:00

Ato ordinatório

22/02/2022, 22:53

Recebimento

21/02/2022, 14:17

Incompetência

21/02/2022, 14:17

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 20:10

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 09:15

Publicação

19/05/2021, 23:16

Ato ordinatório

19/05/2021, 08:33

Ato ordinatório

18/05/2021, 14:32

Recebimento

25/04/2021, 14:48

Mero expediente

25/04/2021, 14:48

Conclusão (para decisão)

08/03/2021, 14:45

Petição (Replica)

05/03/2021, 22:30

Publicação

09/02/2021, 00:09

Publicação

09/02/2021, 00:09

Publicação

09/02/2021, 00:08

Ato ordinatório

08/02/2021, 09:03

Ato ordinatório

05/02/2021, 12:34

Petição (Contestação)

04/02/2021, 19:51

Ato ordinatório

04/02/2021, 13:29

Publicação

18/12/2020, 01:12

Publicação

18/12/2020, 01:12

Publicação

18/12/2020, 01:12

Publicação

18/12/2020, 01:11

Ato ordinatório

17/12/2020, 09:01

Ato ordinatório

16/12/2020, 15:45

Recebimento

10/12/2020, 10:49

Outras Decisões

09/12/2020, 18:06

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 15:43

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 11:33

Publicação

19/10/2020, 23:14

Publicação

19/10/2020, 23:14

Publicação

19/10/2020, 23:14

Ato ordinatório

19/10/2020, 08:06

Ato ordinatório

16/10/2020, 15:59

Recebimento

05/10/2020, 11:48

Mero expediente

05/10/2020, 11:47

Conclusão (para despacho)

18/09/2020, 16:44

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 21:27

Recebimento

09/09/2020, 17:35

Outras Decisões

04/09/2020, 12:20

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 12:08

Remessa (outros motivos)

31/07/2020, 10:32

Distribuição (dependência)

31/07/2020, 10:30

Intimação

•02/04/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•04/09/2024, 00:00