Procedimento Comum Cível 0828385-82.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

VILMA DE ANUNCIATO CHITA

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS

OAB/MS 9938·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS

OAB/MS 9938·CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

26/06/2026, 14:09

Petição (Contra-razões)

24/06/2026, 15:22

Ato ordinatório

08/06/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

08/06/2026, 00:00

Publicação

04/06/2026, 07:51

Ato ordinatório

03/06/2026, 07:40

Ato ordinatório

02/06/2026, 17:13

Petição (Apelação)

20/05/2026, 08:37

Ato ordinatório

11/05/2026, 13:06

Publicação

29/04/2026, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, tendo em vista que inexiste, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.R.I.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 07:43

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:56

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:27

Recebimento

07/04/2026, 11:46

Todas as movimentações(107)

Ato ordinatório

26/06/2026, 14:09

Petição (Contra-razões)

24/06/2026, 15:22

Ato ordinatório

08/06/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

08/06/2026, 00:00

Publicação

Documentos

•08/06/2026, 00:00

04/06/2026, 07:51

Ato ordinatório

03/06/2026, 07:40

Ato ordinatório

02/06/2026, 17:13

Petição (Apelação)

20/05/2026, 08:37

Ato ordinatório

11/05/2026, 13:06

Publicação

29/04/2026, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, tendo em vista que inexiste, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.R.I.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 07:43

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:56

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:27

Recebimento

07/04/2026, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 11:46

Ato ordinatório

07/04/2026, 11:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2026, 11:42

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 14:01

Petição (Contra-razões)

10/02/2026, 12:36

Ato ordinatório

05/02/2026, 10:19

Publicação

05/02/2026, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diga a parte requerida, no prazo de 15 dias, acerca dos embargos de declaração de fls. 377-384.

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 07:43

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:12

Petição (Embargos de declaração)

15/12/2025, 16:18

Ato ordinatório

09/12/2025, 08:28

Publicação

05/12/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. Pela sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, a natureza da causa (causa sem complexidade - matéria padronizada) e dos atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa devidamente corrigido pela variação do IPCA a contar da propositura da ação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa nos moldes do art. 98, §3º, do mesmo Código. P.R.I.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:39

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:50

Recebimento

13/11/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 18:48

Ato ordinatório

13/11/2025, 18:48

Procedência

13/11/2025, 18:47

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:27

Ato ordinatório

30/07/2025, 05:23

Publicação

29/07/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:37

Ato ordinatório

25/07/2025, 12:53

Petição (Replica)

10/07/2025, 16:43

Ato ordinatório

30/06/2025, 10:32

Publicação

30/06/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:54

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:13

Petição (Contestação)

20/06/2025, 17:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 07:40

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:22

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:20

Expedição de documento (Carta)

15/05/2025, 13:17

Ato ordinatório

15/05/2025, 09:42

Publicação

27/03/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vilma de Anunciato Chita - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0828385-82.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Nos processos envolvendo a matéria objeto deste feito, o requerido BANCO DO BRASIL S/A não está realizando proposta de acordo e está sendo determinada a realização de prova pericial, logo, diante da clara inviabilidade de acordo, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte requerida, por carta, informando-a que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil). Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:40

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:54

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:54

Recebimento

10/03/2025, 15:55

Mero expediente

10/03/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 15:38

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:38

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:38

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:38

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:38

Petição (Embargos de declaração)

07/03/2025, 15:38

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:38

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:38

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:37

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/03/2025, 15:36

Reativação

25/02/2025, 18:37

Definitivo

03/05/2019, 14:13

Ato ordinatório

03/05/2019, 14:08

Ato ordinatório

03/05/2019, 14:06

Ato ordinatório

30/04/2019, 16:08

Ato ordinatório

30/04/2019, 16:06

Recebimento

08/04/2019, 15:48

Mero expediente

08/04/2019, 15:48

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 12:16

Ato ordinatório

14/03/2019, 15:16

Documento (Outros documentos)

14/03/2019, 15:15

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 16:51

Ato ordinatório

01/02/2019, 00:04

Ato ordinatório

07/01/2019, 18:46

Ato ordinatório

07/01/2019, 18:45

Publicação

28/11/2018, 21:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 13:20

Ato ordinatório

27/11/2018, 17:10

Recebimento

27/11/2018, 16:43

Mero expediente

27/11/2018, 16:43

Conclusão (para despacho)

26/11/2018, 18:55

Ato ordinatório

26/11/2018, 14:14

Ato ordinatório

26/11/2018, 13:15

Ato ordinatório

26/11/2018, 13:15

Ato ordinatório

19/11/2018, 10:57

Ato ordinatório

01/11/2018, 18:43

Publicação

30/10/2018, 20:46

Ato ordinatório

30/10/2018, 13:01

Ato ordinatório

29/10/2018, 15:42

Recebimento

01/10/2018, 16:23

Outras Decisões

01/10/2018, 16:23

Conclusão (para decisão)

21/09/2018, 10:44

Remessa (outros motivos)

21/09/2018, 09:37

Distribuição (sorteio)

21/09/2018, 09:37

Intimação

•29/04/2026, 00:00

•05/02/2026, 00:00

•05/12/2025, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00