Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Considerando o trânsito em julgado do Tema Repetitivo 1300 do Superior Tribunal de Justiça, cuja tese firmada trata da distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo lançamentos a débito em contas individualizadas do PASEP, dê-se ciência às partes acerca do referido julgamento. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o que entenderem de direito, especialmente quanto à eventual incidência da tese firmada no caso concreto. Após, voltem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Às providências.