Procedimento Comum Cível 0843172-53.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDuplicataProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

CLíNICA DE CIRURGIA PLáTICA E HOSPITAL SANTA MARINA

Autor

ANA PAULA BAGGENSTOSS

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO RODRIGO ARCE PEREIRA

OAB/MS 12045·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

JOÃO RODRIGO ARCE PEREIRA

OAB/MS 12045·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOÃO RODRIGO ARCE PEREIRA

OAB/MS 12045·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

JOÃO RODRIGO ARCE PEREIRA

OAB/MS 12045·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

14/04/2026, 18:39

Definitivo

19/03/2026, 07:14

Publicação

11/03/2026, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para ciência do retorno dos autos do Tribunal

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:47

Recebimento

09/03/2026, 20:21

Ato ordinatório

09/03/2026, 20:21

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:54

Entrega em carga/vista

09/03/2026, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 13:53

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:53

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:50

Reativação

07/01/2026, 14:13

Reativação

07/01/2026, 14:13

Todas as movimentações(157)

Ato ordinatório

14/04/2026, 18:39

Definitivo

19/03/2026, 07:14

Publicação

11/03/2026, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para ciência do retorno dos autos do Tribunal

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•11/03/2026, 00:00

10/03/2026, 07:47

Recebimento

09/03/2026, 20:21

Ato ordinatório

09/03/2026, 20:21

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:54

Entrega em carga/vista

09/03/2026, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 13:53

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:53

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:50

Reativação

07/01/2026, 14:13

Reativação

07/01/2026, 14:13

Trânsito em julgado

07/01/2026, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 14:17

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2025, 14:17

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2025, 14:17

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:30

Decurso de Prazo

28/06/2025, 03:01

Ato ordinatório

03/06/2025, 06:17

Publicação

02/06/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clínica de Cirurgia Plática e Hospital Santa Marina - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Joao Rodrigo Arce Pereira (OAB 12045/MS) Processo 0843172-53.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 07:49

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:48

Ato ordinatório

10/04/2025, 08:24

Recebimento

07/04/2025, 19:47

Ato ordinatório

07/04/2025, 19:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:32

Entrega em carga/vista

07/04/2025, 10:32

Publicação

27/03/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clínica de Cirurgia Plática e Hospital Santa Marina - Ré: Ana Paula Baggenstoss - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente o pedido da REQUERENTE, resolvendo o feito no mérito, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para os fins de condenar a REQUERIDA ao pagamento da quantia de R$ 4.990,61 (quatro mil novecentos e noventa reais e sessenta e um centavos), corrigido conforme planilha anexa à petição inicial até outubro de 2017, devendo o período posterior ser corrigido pelo índice IGP-M/FGV e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir do ajuizamento da ação, até a data limite de 27/08/2024, e, a partir desta data, a atualização monetária passará a ser apurada com base nos índices do IPCA/IBGE, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros moratórios observarão a taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a correção monetária (IPCA/IBGE), conforme disposto no artigo 406 do Código Civil. Diante da sucumbência, condeno a REQUERIDA ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Joao Rodrigo Arce Pereira (OAB 12045/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0843172-53.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:06

Recebimento

24/03/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 15:38

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:38

Procedência

24/03/2025, 15:38

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 02:04

Ato ordinatório

22/11/2023, 04:18

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 15:53

Recebimento

06/11/2023, 16:25

Ato ordinatório

06/11/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 13:46

Ato ordinatório

27/10/2023, 09:52

Publicação

25/10/2023, 20:40

Ato ordinatório

25/10/2023, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 07:38

Entrega em carga/vista

25/10/2023, 07:38

Ato ordinatório

25/10/2023, 07:37

Petição (Replica)

23/10/2023, 08:55

Ato ordinatório

18/10/2023, 12:26

Publicação

16/10/2023, 20:23

Ato ordinatório

11/10/2023, 07:38

Ato ordinatório

10/10/2023, 10:27

Recebimento

05/10/2023, 18:53

Ato ordinatório

05/10/2023, 18:53

Publicação

23/08/2023, 20:37

Ato ordinatório

23/08/2023, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 12:36

Entrega em carga/vista

22/08/2023, 12:36

Ato ordinatório

22/08/2023, 12:35

Recebimento

16/08/2023, 00:52

Mero expediente

16/08/2023, 00:52

Ato ordinatório

28/12/2022, 02:36

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 14:00

Decurso de Prazo

26/10/2022, 01:16

Ato ordinatório

29/09/2022, 18:21

Documento (Carta precatória)

29/09/2022, 16:16

Ato ordinatório

02/09/2022, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 15:10

Documento (Informações)

02/09/2022, 15:02

Ato ordinatório

07/04/2022, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 17:09

Ato ordinatório

07/04/2022, 17:07

Ato ordinatório

07/04/2022, 17:05

Ato ordinatório

15/12/2021, 00:58

Ato ordinatório

01/12/2021, 03:09

Ato ordinatório

16/11/2021, 01:13

Ato ordinatório

03/11/2021, 03:11

Ato ordinatório

16/09/2021, 17:38

Ato ordinatório

16/09/2021, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 17:35

Ato ordinatório

16/06/2021, 00:31

Ato ordinatório

13/01/2021, 02:00

Ato ordinatório

25/11/2020, 13:31

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 13:24

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 13:10

Ato ordinatório

09/06/2020, 16:15

Ato ordinatório

09/06/2020, 16:14

Publicação

05/06/2020, 20:39

Ato ordinatório

05/06/2020, 07:44

Ato ordinatório

04/06/2020, 16:36

Ato ordinatório

04/06/2020, 16:35

Expedição de documento (Carta precatória)

21/05/2020, 16:08

Remessa (outros motivos)

19/05/2020, 14:44

Ato ordinatório

19/05/2020, 14:29

Ato ordinatório

30/04/2020, 18:50

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 18:37

Publicação

15/04/2020, 20:51

Ato ordinatório

15/04/2020, 07:45

Ato ordinatório

14/04/2020, 15:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2020, 08:43

Expedição de documento (Carta)

20/02/2020, 14:33

Ato ordinatório

19/02/2020, 17:25

Ato ordinatório

10/02/2020, 15:16

Petição (Petição (outras))

09/01/2020, 14:15

Publicação

17/12/2019, 22:47

Ato ordinatório

17/12/2019, 08:09

Ato ordinatório

16/12/2019, 12:10

Documento (Certidão)

16/12/2019, 12:09

Documento (Mandado)

16/12/2019, 12:09

Ato ordinatório

03/12/2019, 19:25

Ato ordinatório

27/11/2019, 13:24

Ato ordinatório

27/11/2019, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2019, 17:37

Ato ordinatório

25/11/2019, 16:39

Ato ordinatório

17/06/2019, 00:04

Ato ordinatório

15/05/2019, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2019, 13:30

Ato ordinatório

08/05/2019, 17:12

Ato ordinatório

22/10/2018, 07:39

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 17:56

Custas

10/08/2018, 08:08

Custas

08/08/2018, 09:45

Publicação

03/08/2018, 20:41

Ato ordinatório

03/08/2018, 13:51

Ato ordinatório

31/07/2018, 17:49

de Conciliação (designada; Juiz(a))

31/07/2018, 14:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 12:39

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 11:18

Ato ordinatório

20/07/2018, 00:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2018, 07:12

Ato ordinatório

25/06/2018, 17:21

Publicação

21/06/2018, 20:15

Ato ordinatório

21/06/2018, 14:01

Expedição de documento (Carta)

20/06/2018, 14:03

Ato ordinatório

19/06/2018, 16:26

Ato ordinatório

19/06/2018, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2018, 15:31

de Conciliação (designada; Juiz(a))

19/06/2018, 15:30

Recebimento

19/06/2018, 14:41

Mero expediente

19/06/2018, 14:41

Conclusão (para despacho)

27/04/2018, 16:51

Ato ordinatório

26/04/2018, 16:43

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 11:02

Publicação

01/03/2018, 20:43

Ato ordinatório

01/03/2018, 13:30

Ato ordinatório

21/02/2018, 17:13

Recebimento

22/01/2018, 18:52

Mero expediente

22/01/2018, 18:52

Conclusão (para despacho)

13/12/2017, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2017, 14:37

Custas

13/12/2017, 14:33

Custas

13/12/2017, 14:33

Distribuição (sorteio)

13/12/2017, 14:33

Intimação

•02/06/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00