Cumprimento de sentença 0857091-65.2024.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0857091-65.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que Gabriel Raamon Santana Nunes move em face de Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. As custas são devidas na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não pagas, devem ser objeto de cobrança via GECOF. Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado pela sua publicação no diário da justiça, ficando autorizada a imediata expedição de alvará na forma postulada pela parte credora.

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:56

Remessa (outros motivos)

01/07/2026, 15:35

Ato ordinatório

01/07/2026, 14:53

Ato ordinatório

01/07/2026, 07:44

Ato ordinatório

30/06/2026, 18:44

Ato ordinatório

30/06/2026, 18:43

Recebimento

29/06/2026, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 12:41

Ato ordinatório

29/06/2026, 12:41

Pagamento integral do débito

29/06/2026, 12:40

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 10:28

Ato ordinatório

22/05/2026, 09:04

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Gabriel Raamon Santana Nunes - Intimação do despacho:........................"Vistos etc. A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma companhia aérea, que possui toda a expertise de mercado a respeito da matéria, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Intimação - ADV: Gustavo Silverio da Fonseca (OAB 458298/SP) Processo 0857091-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência. Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil). Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor. Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil). Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado." Intimação da certidão:..........................."CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 07/02/2025 às 13:40h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983. Nada mais."

29/11/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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Ato ordinatório

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