Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
01/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2026, 07:37
Ato ordinatório
28/05/2026, 10:02
Petição (Apelação)
04/05/2026, 10:21
Ato ordinatório
10/04/2026, 10:16
Publicação
10/04/2026, 07:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Sentença de fls. 471/484: "... Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos dos requeridos, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço, a natureza e a importância da causa (causa singela) e os atos processuais praticados (várias manifestações), fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil."
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
01/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2026, 07:37
Ato ordinatório
28/05/2026, 10:02
Petição (Apelação)
04/05/2026, 10:21
Ato ordinatório
10/04/2026, 10:16
Publicação
10/04/2026, 07:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Sentença de fls. 471/484: "... Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos dos requeridos, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço, a natureza e a importância da causa (causa singela) e os atos processuais praticados (várias manifestações), fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil."
10/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2026, 07:44
Ato ordinatório
08/04/2026, 14:27
Recebimento
23/03/2026, 15:24
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2026, 15:24
Ato ordinatório
23/03/2026, 15:24
Procedência
23/03/2026, 14:27
Ato ordinatório
26/02/2026, 19:23
Ato ordinatório
26/02/2026, 19:23
Conclusão (para despacho)
10/02/2026, 15:56
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 08:31
Ato ordinatório
16/12/2025, 15:43
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 21:10
Petição (Petição (outras))
06/12/2025, 10:45
Ato ordinatório
27/11/2025, 08:36
Publicação
27/11/2025, 07:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
27/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2025, 07:36
Ato ordinatório
25/11/2025, 07:37
Recebimento
04/11/2025, 17:53
Mero expediente
03/11/2025, 18:54
Conclusão (para despacho)
03/09/2025, 16:04
Petição (Replica)
13/08/2025, 16:52
Petição (Replica)
13/08/2025, 16:17
Petição (Replica)
13/08/2025, 15:27
Ato ordinatório
21/07/2025, 09:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
21/07/2025, 00:00
Publicação
20/07/2025, 16:40
Ato ordinatório
18/07/2025, 07:37
Ato ordinatório
17/07/2025, 09:35
Petição (Contestação)
16/06/2025, 16:42
Ato ordinatório
16/06/2025, 13:40
Ato ordinatório
04/06/2025, 16:35
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 18:13
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2025, 15:07
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
27/05/2025, 14:30
Petição (Contestação)
27/05/2025, 10:03
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 11:13
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 10:38
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 10:26
Ato ordinatório
27/03/2025, 09:10
Publicação
27/03/2025, 07:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA) Processo 0854410-25.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Ré: Caixa Econômica Federal - Vistos etc. Defiro os requerimentos de fls. 267/268 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência de forma híbrida, facultando a participação da autora, do requerido BANCO SANTANDER BRASIL S/A e de seus respectivos advogados através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências. Intime-se.
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 07:42
Ato ordinatório
25/03/2025, 15:05
Recebimento
25/03/2025, 13:55
Mero expediente
25/03/2025, 08:20
Conclusão (para despacho)
21/03/2025, 18:04
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 13:33
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 17:10
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2025, 16:15
Expedição de documento (Carta)
12/03/2025, 15:11
Ato ordinatório
12/03/2025, 15:04
Ato ordinatório
11/03/2025, 09:00
Publicação
10/03/2025, 20:20
Ato ordinatório
10/03/2025, 07:38
Ato ordinatório
10/03/2025, 07:38
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2025, 18:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2025, 18:44
Ato ordinatório
07/03/2025, 18:44
Ato ordinatório
07/03/2025, 18:40
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2025, 18:35
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2025, 18:28
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
07/03/2025, 18:28
Ato ordinatório
07/03/2025, 18:06
Recebimento
27/02/2025, 15:21
Antecipação de tutela
27/02/2025, 15:21
Conclusão (para decisão)
14/02/2025, 14:29
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 12:05
Ato ordinatório
17/12/2024, 07:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA) Processo 0854410-25.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Ré: Caixa Econômica Federal - Logo, antes de analisar o pedido de tutela de urgência, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias esclarecer tal divergência e a legitimidade do BANCO MÁSTER S/A. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes. Intimem-se.
12/12/2024, 00:00
Publicação
11/12/2024, 20:23
Ato ordinatório
11/12/2024, 07:38
Ato ordinatório
10/12/2024, 13:29
Recebimento
10/12/2024, 10:48
Mero expediente
10/12/2024, 10:48
Conclusão (para decisão)
06/12/2024, 16:09
Decurso de Prazo
06/12/2024, 16:07
Petição (Contestação)
29/11/2024, 15:11
Ato ordinatório
22/11/2024, 16:30
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/11/2024, 07:06
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 15:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/11/2024, 10:31
Decurso de Prazo
09/11/2024, 02:59
Ato ordinatório
05/11/2024, 11:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 0854410-25.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Ré: Caixa Econômica Federal - Vistos etc. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela requerida, intime-se a requerida por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a intimação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.
01/11/2024, 00:00
Publicação
31/10/2024, 20:22
Ato ordinatório
31/10/2024, 14:19
Expedição de documento (Carta)
31/10/2024, 14:19
Expedição de documento (Carta)
31/10/2024, 14:19
Ato ordinatório
31/10/2024, 12:35
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2024, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2024, 12:31
Ato ordinatório
31/10/2024, 07:34
Ato ordinatório
30/10/2024, 12:09
Recebimento
29/10/2024, 17:39
Mero expediente
29/10/2024, 17:39
Conclusão (para decisão)
25/10/2024, 14:45
Petição (Contestação)
22/10/2024, 18:21
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 16:33
Ato ordinatório
30/09/2024, 11:44
Publicação
25/09/2024, 20:57
Ato ordinatório
25/09/2024, 08:10
Ato ordinatório
24/09/2024, 17:35
Recebimento
24/09/2024, 16:40
Mero expediente
24/09/2024, 16:40
Conclusão (para decisão)
19/09/2024, 08:23
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)