Recurso Especial 0801828-75.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ

Autor

SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS FAUSTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAISA ROBALINHO GRANDE

OAB/MS 14781·Representa: Autor

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MS 13091·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 12:44

Baixa Definitiva

26/03/2024, 09:14

Baixa Definitiva

22/03/2024, 18:44

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 10:48

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

26/03/2024, 12:44

Baixa Definitiva

26/03/2024, 09:14

Baixa Definitiva

22/03/2024, 18:44

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 10:48

Recurso Especial não admitido

24/11/2023, 10:48

Conclusos para admissibilidade recursal

23/08/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:41