Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Valquiria da Costa Decanine - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar as contestações.
Intimação - ADV: Rafael Marques Garcia Bombonate (OAB 28915/MS), Jaqueline Tonini (OAB 24818/MS) Processo 0866473-82.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
13/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2025, 07:47
Ato ordinatório
09/05/2025, 14:03
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
05/05/2025, 16:40
Petição (Contestação)
23/04/2025, 14:10
Petição (Contestação)
23/04/2025, 14:02
Petição (Contestação)
22/04/2025, 17:47
Ato ordinatório
03/04/2025, 12:05
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 16:43
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2025, 16:34
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 16:34
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
31/03/2025, 16:00
Documento (Outros documentos)
31/03/2025, 11:11
Petição (Petição (outras))
29/03/2025, 13:15
Petição (Contestação)
28/03/2025, 13:21
Petição (Contestação)
28/03/2025, 13:05
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 08:34
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 14:22
Publicação
27/03/2025, 08:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Valquiria da Costa Decanine -
Réu: Banco Agibank S.A., Banco Bradesco S/A, Banco Master S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Despacho: Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E. Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento.
Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Rafael Marques Garcia Bombonate (OAB 28915/MS), Jaqueline Tonini (OAB 24818/MS) Processo 0866473-82.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 07:46
Ato ordinatório
25/03/2025, 17:21
Recebimento
25/03/2025, 10:51
Mero expediente
25/03/2025, 10:51
Conclusão (para despacho)
24/03/2025, 13:07
Conclusão (para despacho)
24/03/2025, 12:51
Ato ordinatório
21/03/2025, 18:40
Petição (Contestação)
18/03/2025, 12:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/02/2025, 12:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/02/2025, 12:40
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 18:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/02/2025, 10:30
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/02/2025, 10:30
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 16:36
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2025, 16:18
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2025, 16:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Valquiria da Costa Decanine -
Réu: Banco Agibank S.A., Banco Bradesco S/A, Banco Master S/A, Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, Banco Santander (Brasil) S.A. - ERRATA: CERTIFICO que cancelei a audiência do dia 05/05/2025 às 16h40 e redesignei a audiência de superendividamento para o dia 31/03/2025 às 16h.
Intimação - ADV: Rafael Marques Garcia Bombonate (OAB 28915/MS), Jaqueline Tonini (OAB 24818/MS) Processo 0866473-82.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
27/01/2025, 00:00
Publicação
24/01/2025, 20:29
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025, 09:13
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025, 09:13
Ato ordinatório
24/01/2025, 09:13
Ato ordinatório
24/01/2025, 09:13
Ato ordinatório
24/01/2025, 07:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Autora: Valquiria da Costa Decanine - DECISÃO: Desta forma, imperiosa a realização da audiência de conciliação para repactuação das dívidas. Designe-se audiência de conciliação a qual será realizada junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo.
Intimação - ADV: Rafael Marques Garcia Bombonate (OAB 28915/MS), Jaqueline Tonini (OAB 24818/MS) Processo 0866473-82.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Intime-se os réus para que compareçam ao ato acompanhados de advogado ou defensor público e no caso de não haver êxito na conciliação, será instaurado o processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório, saindo os credores citados, para apresentação de contestação no prazo de quinze (15) dias. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Valquiria da Costa Decanine - NOTA DE CARTÓRIO: CERTIFICO para os fins devidos que designei audiência de conciliação para o dia 05/05/2025 às 16h40.
Intimação - ADV: Rafael Marques Garcia Bombonate (OAB 28915/MS), Jaqueline Tonini (OAB 24818/MS) Processo 0866473-82.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
24/01/2025, 00:00
Publicação
23/01/2025, 20:19
Ato ordinatório
23/01/2025, 17:35
Expedição de documento (Carta)
23/01/2025, 17:34
Expedição de documento (Carta)
23/01/2025, 17:27
Expedição de documento (Carta)
23/01/2025, 17:27
Expedição de documento (Carta)
23/01/2025, 17:27
Ato ordinatório
23/01/2025, 13:34
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2025, 13:33
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
23/01/2025, 13:33
Ato ordinatório
23/01/2025, 07:37
Ato ordinatório
22/01/2025, 18:21
Ato ordinatório
22/01/2025, 13:25
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
22/01/2025, 13:24
Recebimento
21/01/2025, 17:07
Outras Decisões
21/01/2025, 17:07
Conclusão (para decisão)
20/01/2025, 15:48
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 19:16
Ato ordinatório
29/11/2024, 11:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Valquiria da Costa Decanine - Despacho: A autora informa que seu estado civil é de casada, assim, faculto a vinda aos autos do comprovante de rendimento do seu cônjuge, uma vez que não é crível que toda a despesa informada às fls. 3 seja arcada exclusivamente por ela, devendo ser trazido ainda a declaração de imposto de renda, porquanto presume-se que os empréstimos informados nos autos tenham sido realizados em benefício do casal.
Intimação - ADV: Rafael Marques Garcia Bombonate (OAB 28915/MS), Jaqueline Tonini (OAB 24818/MS) Processo 0866473-82.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
27/11/2024, 00:00
Publicação
26/11/2024, 20:32
Ato ordinatório
26/11/2024, 07:39
Ato ordinatório
25/11/2024, 18:52
Recebimento
25/11/2024, 15:19
Mero expediente
25/11/2024, 15:19
Conclusão (para decisão)
22/11/2024, 10:14
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)