Apelação / Remessa Necessária 0801828-75.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.588,07

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ

Autor

SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS FAUSTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAISA ROBALINHO GRANDE

OAB/MS 14781·Representa: Autor

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MS 13091·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 11:04

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:04

Todas as movimentações(54)

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:04

Documentos

Acórdão

•15/05/2023, 08:39

Acórdão

•26/03/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 11:04

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:02

Baixa Definitiva

26/03/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:06

Registrado para #{motivos_de_registro}

01/06/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/05/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 08:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/05/2023, 08:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/05/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 10:45

Conclusos para decisão

04/05/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:15

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 16:04

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2024, 11:04