Execução Fiscal 0900118-88.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

JOAO CARLOS DOBRE ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 05:22

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 14:28

Entrega em carga/vista

02/06/2026, 14:28

Ato ordinatório

02/06/2026, 14:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 14:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 13:20

Ato ordinatório

22/05/2026, 12:37

Ato ordinatório

22/05/2026, 09:27

Decurso de Prazo

22/05/2026, 09:26

Publicação

12/05/2026, 10:21

Ato ordinatório

11/05/2026, 08:22

Ato ordinatório

11/05/2026, 06:49

Ato ordinatório

11/05/2026, 06:47

Recebimento

08/05/2026, 16:34

Todas as movimentações(141)

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 05:22

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 14:28

Entrega em carga/vista

02/06/2026, 14:28

Ato ordinatório

02/06/2026, 14:00

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 14:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 13:20

Ato ordinatório

22/05/2026, 12:37

Ato ordinatório

22/05/2026, 09:27

Decurso de Prazo

22/05/2026, 09:26

Publicação

12/05/2026, 10:21

Ato ordinatório

11/05/2026, 08:22

Ato ordinatório

11/05/2026, 06:49

Ato ordinatório

11/05/2026, 06:47

Recebimento

08/05/2026, 16:34

Mero expediente

08/05/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:11

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 01:15

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 08:03

Entrega em carga/vista

31/03/2026, 08:03

Decurso de Prazo

31/03/2026, 08:03

Ato ordinatório

27/03/2026, 04:35

Documento (Mandado)

27/02/2026, 15:32

Documento (Certidão)

27/02/2026, 15:32

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 17:07

Ato ordinatório

27/01/2026, 10:02

Ato ordinatório

27/11/2025, 04:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2025, 13:03

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:56

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 16:45

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 16:45

Ato ordinatório

13/10/2025, 14:43

Recebimento

13/10/2025, 10:32

Mero expediente

13/10/2025, 10:32

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 18:45

Ato ordinatório

10/10/2025, 18:17

Ato ordinatório

10/10/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 16:53

Ato ordinatório

06/10/2025, 05:37

Ato ordinatório

06/10/2025, 05:37

Recebimento

03/10/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 07:36

Entrega em carga/vista

23/04/2025, 07:36

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:41

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:41

Ato ordinatório

09/04/2025, 13:35

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 13:35

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

07/04/2025, 18:26

Ato ordinatório

07/04/2025, 18:26

Publicação

27/03/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Joao Carlos Dobre Me - réu-revel Processo 0900118-88.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Carlos Dobre Me - Considerando que a parte executada não se opôs (f. 86) à constrição efetivada (f. 77/79), expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC). Intime(m)-se. Cumpra-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:40

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:15

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:14

Recebimento

25/03/2025, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2024, 00:50

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 11:15

Entrega em carga/vista

23/10/2024, 11:15

Decurso de Prazo

23/10/2024, 11:15

Ato ordinatório

20/09/2024, 09:19

Documento (Certidão)

19/09/2024, 15:22

Documento (Mandado)

19/09/2024, 15:22

Ato ordinatório

03/09/2024, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2024, 18:57

Ato ordinatório

23/08/2024, 10:48

Ato ordinatório

28/06/2024, 10:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2024, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 17:00

Ato ordinatório

12/03/2024, 09:00

Ato ordinatório

06/03/2024, 13:16

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 13:11

Recebimento

05/03/2024, 14:11

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 15:50

Ato ordinatório

01/03/2024, 23:25

Ato ordinatório

01/03/2024, 23:25

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 07:51

Ato ordinatório

25/09/2023, 13:06

Documento (Certidão)

25/09/2023, 13:06

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:27

Ato ordinatório

04/07/2023, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2023, 08:04

Ato ordinatório

20/06/2023, 11:44

Ato ordinatório

27/04/2023, 15:18

Recebimento

27/04/2023, 08:03

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 02:44

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 15:39

Entrega em carga/vista

04/04/2023, 15:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/03/2023, 17:22

Ato ordinatório

06/02/2023, 16:44

Ato ordinatório

23/11/2022, 13:04

Recebimento

21/11/2022, 07:46

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2022, 08:50

Entrega em carga/vista

01/11/2022, 08:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/09/2022, 14:52

Ato ordinatório

24/08/2022, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 09:41

Ato ordinatório

24/08/2022, 09:41

Recebimento

18/08/2022, 08:35

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2022, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2022, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 15:34

Entrega em carga/vista

21/07/2022, 15:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

01/07/2022, 16:21

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/06/2022, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 13:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2022, 15:19

Expedição de documento (Carta)

29/03/2022, 15:16

Desarquivamento

18/03/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 11:17

Provisório

20/10/2017, 16:14

Ato ordinatório

20/10/2017, 16:14

Documento (Ofício)

20/10/2017, 16:14

Ato ordinatório

03/10/2017, 19:23

Recebimento

22/09/2017, 11:26

Requisição de Informações

22/09/2017, 11:26

Conclusão (para decisão)

20/09/2017, 14:34

Distribuição (sorteio)

20/09/2017, 07:08