Execução Fiscal 0924199-53.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

EDSON SOARES RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 19:50

Trânsito em julgado

24/07/2025, 19:48

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 04:46

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 12:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:38

Publicação

27/03/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0924199-53.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edson Soares Rodrigues - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:46

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:51

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:17

Recebimento

19/03/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:51

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:51

Ausência das condições da ação

19/03/2025, 17:51

Todas as movimentações(75)

Definitivo

24/07/2025, 19:50

Trânsito em julgado

24/07/2025, 19:48

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 04:46

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 12:38

Documentos

•27/03/2025, 00:00

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Ato ordinatório

27/03/2025, 12:38

Publicação

27/03/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0924199-53.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edson Soares Rodrigues - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:46

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:51

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:17

Recebimento

19/03/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:51

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:51

Ausência das condições da ação

19/03/2025, 17:51

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:33

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:24

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:23

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:02

Recebimento

29/11/2024, 10:06

Mero expediente

29/11/2024, 10:06

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2024, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 16:04

Ato ordinatório

14/08/2024, 16:04

Ato ordinatório

12/08/2024, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 14:38

Documento (Informações)

01/09/2023, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 22:57

Ato ordinatório

29/08/2023, 22:57

Decurso de Prazo

13/12/2022, 03:52

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 01:15

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 16:22

Ato ordinatório

01/11/2022, 16:21

Ato ordinatório

27/10/2022, 15:12

Outras Decisões

27/10/2022, 10:57

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 08:41

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 02:41

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 17:27

Ato ordinatório

16/08/2022, 17:27

Ato ordinatório

16/08/2022, 13:44

Recebimento

16/08/2022, 10:27

Outras Decisões

16/08/2022, 10:27

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 15:18

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 12:15

Ato ordinatório

19/05/2022, 06:52

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:46

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 22:55

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 16:13

Ato ordinatório

21/01/2022, 16:13

Ato ordinatório

13/01/2022, 07:45

Decurso de Prazo

13/01/2022, 07:40

Ato ordinatório

16/12/2021, 20:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/11/2021, 12:33

Ato ordinatório

22/10/2021, 08:42

Ato ordinatório

23/09/2021, 17:12

Desarquivamento

23/09/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 08:15

Provisório

30/08/2021, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 14:49

Decurso de Prazo

30/08/2021, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2021, 13:26

Ato ordinatório

28/04/2021, 13:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/12/2020, 15:05

Recebimento

02/09/2020, 11:27

Mero expediente

02/09/2020, 11:27

Distribuição (sorteio)

31/01/2020, 15:21