Execução Fiscal 0908533-32.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ANTONIO PEREIRA MENDES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 10:11

Trânsito em julgado

25/07/2025, 09:55

Decurso de Prazo

23/05/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:13

Publicação

27/03/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Pereira Mendes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908533-32.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Pereira Mendes - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 17:43

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:43

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:34

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:27

Recebimento

24/03/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:43

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:43

Desistência

24/03/2025, 17:43

Todas as movimentações(69)

Definitivo

25/07/2025, 10:11

Trânsito em julgado

25/07/2025, 09:55

Decurso de Prazo

23/05/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:13

Publicação

27/03/2025, 10:42

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Pereira Mendes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908533-32.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Pereira Mendes - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 17:43

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:43

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:34

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:27

Recebimento

24/03/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:43

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:43

Desistência

24/03/2025, 17:43

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 08:36

Decurso de Prazo

20/03/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2025, 02:49

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 14:04

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:04

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 07:18

Desarquivamento

14/02/2025, 19:12

Ato ordinatório

25/12/2024, 02:48

Ato ordinatório

05/12/2024, 00:54

Ato ordinatório

16/09/2024, 02:14

Ato ordinatório

22/02/2024, 03:25

Ato ordinatório

20/12/2023, 00:57

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:11

Ato ordinatório

24/07/2023, 01:21

Ato ordinatório

06/07/2023, 01:07

Ato ordinatório

18/01/2023, 00:53

Ato ordinatório

19/12/2022, 03:02

Ato ordinatório

21/11/2022, 03:06

Ato ordinatório

24/01/2022, 03:15

Ato ordinatório

20/12/2021, 00:37

Ato ordinatório

08/12/2021, 02:02

Ato ordinatório

25/11/2021, 01:49

Ato ordinatório

11/11/2021, 03:20

Ato ordinatório

29/10/2021, 00:56

Ato ordinatório

22/10/2021, 04:19

Ato ordinatório

26/08/2021, 03:33

Ato ordinatório

28/07/2021, 04:15

Ato ordinatório

07/06/2021, 00:49

Ato ordinatório

29/12/2020, 02:39

Ato ordinatório

06/11/2020, 03:10

Ato ordinatório

14/10/2020, 02:38

Ato ordinatório

03/04/2020, 03:32

Provisório

20/02/2020, 16:50

Decurso de Prazo

23/01/2020, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2019, 11:05

Ato ordinatório

10/06/2019, 11:05

Recebimento

07/06/2019, 07:58

Mero expediente

07/06/2019, 07:58

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2018, 05:47

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2018, 16:18

Ato ordinatório

14/12/2018, 14:19

Ato ordinatório

13/12/2018, 15:17

Documento (Mandado)

13/12/2018, 15:17

Documento (Certidão)

13/12/2018, 15:16

Ato ordinatório

17/03/2015, 18:26

Ato ordinatório

17/03/2015, 18:15

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2015, 16:16

Ato ordinatório

03/03/2015, 18:21

Requisição de Informações

03/12/2008, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/11/2008, 12:00