Execução Fiscal 0929772-96.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 17:59

Trânsito em julgado

17/07/2025, 17:55

Decurso de Prazo

17/07/2025, 17:40

Decurso de Prazo

17/07/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:06

Publicação

27/03/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0929772-96.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 17:36

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:36

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:21

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 22:42

Recebimento

17/03/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 18:23

Todas as movimentações(25)

Definitivo

17/07/2025, 17:59

Trânsito em julgado

17/07/2025, 17:55

Decurso de Prazo

17/07/2025, 17:40

Decurso de Prazo

17/07/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:06

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0929772-96.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 17:36

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:36

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:21

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 22:42

Recebimento

17/03/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 18:23

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:23

Desistência

17/03/2025, 18:23

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 19:04

Ato ordinatório

06/03/2025, 19:03

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:43

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:31

Emenda à Inicial

21/02/2025, 01:01

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 00:01