Execução Fiscal 0940316-22.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ARAKAKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 19:20

Trânsito em julgado

25/07/2025, 19:16

Decurso de Prazo

23/05/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:22

Publicação

27/03/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Arakaki Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0940316-22.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arakaki Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:34

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:03

Recebimento

21/03/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:32

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:32

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:29

Todas as movimentações(54)

Definitivo

25/07/2025, 19:20

Trânsito em julgado

25/07/2025, 19:16

Decurso de Prazo

23/05/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:22

Publicação

27/03/2025, 10:47

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Arakaki Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0940316-22.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arakaki Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:34

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:03

Recebimento

21/03/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:32

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:32

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:29

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 22:03

Ato ordinatório

10/12/2024, 22:03

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:17

Recebimento

03/12/2024, 20:50

Mero expediente

03/12/2024, 20:50

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 09:21

Decurso de Prazo

06/07/2024, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 13:03

Ato ordinatório

27/05/2024, 13:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2024, 08:08

Expedição de documento (Carta)

13/05/2024, 16:11

Ato ordinatório

07/05/2024, 15:11

Ato ordinatório

02/05/2024, 07:54

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 11:43

Ato ordinatório

08/04/2024, 11:43

Ato ordinatório

08/04/2024, 07:45

Documento (Certidão)

05/04/2024, 16:51

Ato ordinatório

05/04/2024, 16:51

Documento (Certidão)

05/04/2024, 16:51

Ato ordinatório

04/08/2023, 01:51

Ato ordinatório

26/01/2023, 03:09

Ato ordinatório

30/12/2022, 03:51

Ato ordinatório

31/01/2022, 02:03

Ato ordinatório

24/12/2021, 00:41

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:26

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:20

Ato ordinatório

06/09/2021, 00:11

Ato ordinatório

22/07/2021, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2021, 15:12

Recebimento

16/12/2020, 14:20

Mero expediente

16/12/2020, 14:20

Ato ordinatório

02/06/2020, 00:16

Distribuição (sorteio)

03/02/2020, 14:21