Execução Fiscal 0941375-45.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOSENEIDE FERNANDES MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/06/2026, 13:44

Definitivo

10/11/2025, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:55

Ato ordinatório

21/08/2025, 12:26

Trânsito em julgado

21/08/2025, 10:33

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:19

Publicação

27/03/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:34

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0941375-45.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joseneide Fernandes Maia - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:51

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:22

Recebimento

19/03/2025, 17:52

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório

24/06/2026, 13:44

Definitivo

10/11/2025, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:55

Ato ordinatório

21/08/2025, 12:26

Trânsito em julgado

21/08/2025, 10:33

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:19

Publicação

27/03/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:34

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0941375-45.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joseneide Fernandes Maia - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:51

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:22

Recebimento

19/03/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:52

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:52

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:29

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 22:07

Ato ordinatório

10/12/2024, 22:07

Ato ordinatório

09/12/2024, 19:08

Recebimento

05/12/2024, 20:20

Mero expediente

05/12/2024, 20:20

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 11:46

Desarquivamento

12/05/2024, 12:36

Ato ordinatório

04/08/2023, 01:55

Provisório

13/03/2023, 14:01

Decurso de Prazo

13/03/2023, 02:14

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 14:31

Ato ordinatório

24/02/2023, 14:31

Ato ordinatório

15/02/2023, 10:51

Recebimento

14/02/2023, 08:56

Mero expediente

14/02/2023, 08:56

Ato ordinatório

30/12/2022, 03:55

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 15:04

Decurso de Prazo

09/10/2022, 03:53

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 11:52

Ato ordinatório

16/09/2022, 11:52

Ato ordinatório

09/09/2022, 16:26

Decurso de Prazo

09/09/2022, 16:24

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 16:23

Documento (Certidão)

09/09/2022, 16:23

Documento (Mandado)

09/09/2022, 16:23

Documento (Certidão)

09/09/2022, 16:23

Documento (Informações)

22/06/2022, 17:36

Ato ordinatório

31/01/2022, 02:03

Ato ordinatório

24/12/2021, 00:42

Ato ordinatório

13/12/2021, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2021, 09:18

Ato ordinatório

19/10/2021, 10:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/07/2021, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2021, 16:22

Ato ordinatório

30/06/2021, 16:22

Recebimento

17/12/2020, 18:30

Mero expediente

17/12/2020, 18:30

Ato ordinatório

02/06/2020, 00:34

Distribuição (sorteio)

03/02/2020, 20:25