Execução Fiscal 0942219-92.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

EMERSON JOSE SANTOS DE SOUZA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/08/2025, 10:22

Trânsito em julgado

15/08/2025, 10:21

Decurso de Prazo

23/05/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:22

Publicação

27/03/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Emerson Jose Santos de Souza - réu-revel Processo 0942219-92.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Emerson Jose Santos de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 17:50

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:34

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:05

Recebimento

21/03/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:16

Decurso de Prazo

20/03/2025, 13:36

Todas as movimentações(106)

Definitivo

15/08/2025, 10:22

Trânsito em julgado

15/08/2025, 10:21

Decurso de Prazo

23/05/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:22

Publicação

27/03/2025, 10:48

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Emerson Jose Santos de Souza - réu-revel Processo 0942219-92.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Emerson Jose Santos de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 17:50

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:34

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:05

Recebimento

21/03/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:16

Decurso de Prazo

20/03/2025, 13:36

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 16:52

Desarquivamento

14/03/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 14:12

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 15:54

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:54

Ato ordinatório

04/02/2025, 18:28

Mero expediente

04/02/2025, 16:27

Mero expediente

30/01/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 18:49

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:07

Ato ordinatório

02/01/2025, 02:53

Ato ordinatório

22/10/2024, 17:06

Ato ordinatório

22/10/2024, 15:48

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:50

Ato ordinatório

14/10/2024, 16:37

Ato ordinatório

14/10/2024, 16:15

Ato ordinatório

23/09/2024, 00:01

Ato ordinatório

01/03/2024, 01:56

Ato ordinatório

27/12/2023, 03:00

Ato ordinatório

24/11/2023, 01:31

Ato ordinatório

08/08/2023, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2023, 08:33

Ato ordinatório

07/08/2023, 15:16

Ato ordinatório

13/07/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2023, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 11:30

Ato ordinatório

21/06/2023, 11:30

Ato ordinatório

19/06/2023, 16:10

Decurso de Prazo

19/06/2023, 16:08

Ato ordinatório

21/03/2023, 09:21

Recebimento

21/03/2023, 09:13

Mero expediente

21/03/2023, 09:12

Ato ordinatório

30/12/2022, 03:58

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 15:33

Decurso de Prazo

27/10/2022, 04:20

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 14:46

Ato ordinatório

03/10/2022, 14:46

Ato ordinatório

03/10/2022, 13:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/08/2022, 15:43

Ato ordinatório

10/08/2022, 14:07

Ato ordinatório

09/08/2022, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2022, 01:37

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 15:11

Ato ordinatório

28/07/2022, 15:11

Ato ordinatório

28/07/2022, 09:31

Reativação

25/07/2022, 12:48

Reativação

25/07/2022, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 08:27

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2022, 08:27

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2022, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 11:26

Ato ordinatório

02/06/2022, 10:16

Recebimento

02/06/2022, 08:43

Mero expediente

02/06/2022, 08:43

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 20:51

Ato ordinatório

30/05/2022, 17:57

Petição (Apelação)

27/05/2022, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2022, 18:37

Ato ordinatório

14/04/2022, 18:37

Publicação

11/04/2022, 20:44

Ato ordinatório

11/04/2022, 07:44

Ato ordinatório

08/04/2022, 15:34

Ato ordinatório

08/04/2022, 13:46

Recebimento

17/03/2022, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 09:22

Ato ordinatório

17/03/2022, 09:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2022, 09:22

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 11:40

Ato ordinatório

15/03/2022, 12:15

Decurso de Prazo

16/10/2021, 02:30

Ato ordinatório

06/09/2021, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2021, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 15:33

Ato ordinatório

19/08/2021, 15:33

Recebimento

19/08/2021, 08:04

Por decisão judicial

19/08/2021, 08:04

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 13:58

Recebimento

17/12/2020, 01:11

Mero expediente

17/12/2020, 01:11

Ato ordinatório

02/06/2020, 00:49

Distribuição (sorteio)

03/02/2020, 23:15