Execução Fiscal 0938306-05.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JOAO MARIA SIQUEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 20:13

Trânsito em julgado

25/07/2025, 20:09

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:30

Publicação

27/03/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Joao Maria Siqueira - réu-revel Processo 0938306-05.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Maria Siqueira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:35

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:01

Recebimento

19/03/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:14

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:14

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:30

Todas as movimentações(77)

Definitivo

25/07/2025, 20:13

Trânsito em julgado

25/07/2025, 20:09

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:30

Publicação

27/03/2025, 10:47

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Joao Maria Siqueira - réu-revel Processo 0938306-05.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Maria Siqueira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:35

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:01

Recebimento

19/03/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:14

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:14

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:30

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:57

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:56

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:16

Recebimento

03/12/2024, 20:58

Mero expediente

03/12/2024, 20:58

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 11:59

Desarquivamento

11/05/2024, 19:04

Ato ordinatório

04/08/2023, 01:41

Provisório

13/03/2023, 12:36

Decurso de Prazo

13/03/2023, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2023, 11:09

Ato ordinatório

22/02/2023, 11:09

Ato ordinatório

14/02/2023, 11:18

Por decisão judicial

14/02/2023, 09:43

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 15:07

Decurso de Prazo

01/02/2023, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2022, 11:47

Ato ordinatório

02/12/2022, 11:46

Ato ordinatório

29/11/2022, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 10:52

Ato ordinatório

20/09/2022, 13:18

Recebimento

20/09/2022, 09:14

Mero expediente

20/09/2022, 09:14

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 16:34

Decurso de Prazo

15/07/2022, 03:19

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2022, 02:13

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2022, 11:52

Ato ordinatório

17/06/2022, 11:51

Ato ordinatório

06/06/2022, 13:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

29/03/2022, 16:39

Ato ordinatório

25/03/2022, 16:51

Ato ordinatório

10/02/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2021, 02:34

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 16:28

Ato ordinatório

16/12/2021, 16:28

Ato ordinatório

16/12/2021, 11:58

Mero expediente

16/12/2021, 05:00

Conclusão (para julgamento)

19/11/2021, 14:56

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:24

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 12:27

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 12:39

Ato ordinatório

27/10/2021, 15:48

Decurso de Prazo

26/10/2021, 17:27

Ato ordinatório

17/06/2021, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2021, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 13:14

Ato ordinatório

04/05/2021, 13:13

Recebimento

04/05/2021, 06:06

Por decisão judicial

04/05/2021, 06:05

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2021, 14:14

Recebimento

15/12/2020, 10:52

Mero expediente

15/12/2020, 10:52

Distribuição (sorteio)

02/02/2020, 23:58