Execução Fiscal 0944624-04.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

SOUZA JUNIOR E CIA LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 19:20

Trânsito em julgado

25/07/2025, 19:16

Decurso de Prazo

23/05/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:24

Publicação

27/03/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Souza Junior e Cia Ltda - réu-revel Processo 0944624-04.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Souza Junior e Cia Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 17:51

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:50

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:34

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:07

Recebimento

21/03/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:18

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:18

Ausência das condições da ação

21/03/2025, 17:18

Todas as movimentações(69)

Definitivo

25/07/2025, 19:20

Trânsito em julgado

25/07/2025, 19:16

Decurso de Prazo

23/05/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:24

Publicação

27/03/2025, 10:48

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Souza Junior e Cia Ltda - réu-revel Processo 0944624-04.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Souza Junior e Cia Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 17:51

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:50

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:34

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:07

Recebimento

21/03/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:18

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:18

Ausência das condições da ação

21/03/2025, 17:18

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 10:57

Decurso de Prazo

13/03/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:26

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:26

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:54

Mero expediente

09/01/2025, 18:50

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 16:02

Outras Decisões

06/08/2024, 08:57

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 11:21

Ato ordinatório

01/03/2024, 02:02

Ato ordinatório

27/12/2023, 03:07

Ato ordinatório

24/11/2023, 01:36

Ato ordinatório

24/10/2023, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2023, 14:38

Ato ordinatório

14/08/2023, 10:53

Mero expediente

14/08/2023, 10:28

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 15:40

Decurso de Prazo

19/02/2023, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2023, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 16:01

Ato ordinatório

12/01/2023, 16:00

Ato ordinatório

14/12/2022, 14:41

Recebimento

14/12/2022, 14:33

Outras Decisões

14/12/2022, 14:33

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 20:03

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2022, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 12:54

Ato ordinatório

03/08/2022, 12:54

Ato ordinatório

02/08/2022, 15:13

Recebimento

02/08/2022, 08:03

Outras Decisões

02/08/2022, 08:03

Ato ordinatório

27/12/2021, 00:02

Conclusão (para decisão)

20/10/2021, 12:48

Ato ordinatório

20/10/2021, 06:48

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2021, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 15:41

Ato ordinatório

02/09/2021, 15:41

Decurso de Prazo

01/09/2021, 12:29

Ato ordinatório

05/08/2021, 04:17

Ato ordinatório

02/07/2021, 18:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/06/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2021, 15:13

Recebimento

16/12/2020, 21:17

Mero expediente

16/12/2020, 21:17

Ato ordinatório

02/06/2020, 01:38

Distribuição (sorteio)

05/02/2020, 07:23