Execução Fiscal 0935916-62.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 20:13

Trânsito em julgado

25/07/2025, 20:09

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:28

Publicação

27/03/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Pegoretti Construcoes Ltda - réu-revel Processo 0935916-62.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pegoretti Construcoes Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:35

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:59

Recebimento

19/03/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:14

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:14

Ausência das condições da ação

19/03/2025, 17:14

Todas as movimentações(42)

Definitivo

25/07/2025, 20:13

Trânsito em julgado

25/07/2025, 20:09

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:28

Publicação

27/03/2025, 10:47

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Pegoretti Construcoes Ltda - réu-revel Processo 0935916-62.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pegoretti Construcoes Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:35

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:59

Recebimento

19/03/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:14

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:14

Ausência das condições da ação

19/03/2025, 17:14

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:31

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:47

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:47

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:18

Recebimento

03/12/2024, 20:48

Mero expediente

03/12/2024, 20:48

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 10:07

Documento (Mandado)

12/07/2024, 09:43

Documento (Certidão)

12/07/2024, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 13:07

Ato ordinatório

04/08/2023, 01:31

Ato ordinatório

26/01/2023, 03:01

Ato ordinatório

30/12/2022, 03:33

Ato ordinatório

31/01/2022, 01:58

Ato ordinatório

24/12/2021, 00:34

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:22

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:13

Ato ordinatório

06/09/2021, 00:04

Ato ordinatório

05/08/2021, 03:42

Ato ordinatório

17/06/2021, 00:52

Ato ordinatório

16/04/2021, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2020, 09:36

Recebimento

23/11/2020, 18:44

Mero expediente

23/11/2020, 18:44

Distribuição (sorteio)

02/02/2020, 16:52