Procedimento Comum Cível 0800917-45.2025.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

RAFAEL MARTINS VERON

CPF

Autor

ELIDA MARQUES FORTINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA PEGAZ

OAB/MS 12680·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA PEGAZ

OAB/MS 12680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 16:17

Recebimento

22/04/2026, 13:15

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 18:00

Entrega em carga/vista

25/03/2026, 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2026, 16:59

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

23/02/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 12:05

Ato ordinatório

15/01/2026, 13:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2026, 08:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/01/2026, 16:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/01/2026, 16:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/01/2026, 16:42

Ato ordinatório

07/01/2026, 16:42

Todas as movimentações(56)

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 16:17

Recebimento

22/04/2026, 13:15

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 18:00

Documentos

•07/01/2026, 00:00

Entrega em carga/vista

25/03/2026, 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2026, 16:59

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

23/02/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 12:05

Ato ordinatório

15/01/2026, 13:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2026, 08:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/01/2026, 16:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/01/2026, 16:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/01/2026, 16:42

Ato ordinatório

07/01/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) A parte ré interveio no processo no estado em que se encontra, requerendo a designação de audiência de conciliação (fls. 339/347). Juntou documentos (fls. 348/360). Pois bem. A conciliação constitui método que possibilita resolver o conflito de forma mais rápida, menos onerosa e menos desgastante, e é considerada também mais justa, uma vez que os próprios envolvidos a constroem. Assim, e considerando o que dispõe o art. 139, V, do CPC, e ainda o requerimento formulado pela parte ré, agende-se audiência de conciliação por videoconferência, conforme pauta do CEJUSC. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir, as quais deverão se atentar que o acesso para participação do ato será através das Salas de Espera da Comarca de Ponta Porã- CEJUSC de Ponta Porã. Qualquer dúvida em relação à conexão para audiência, entrar em contato pelo telefone do CEJUSC: (67) 9 9675-5161 (WhatsApp).(...) Intimam-se as partes da audiência designada para o dia 23/02/2026, às 9h20min (horário de MS). Para acessar a sala de espera virtual da 3ª Vara Cível desta comarca, a parte deverá baixar em seu celular o aplicativo "Microsoft Teams". Com o aplicativo já instalado, deve acessar o site https://adjus.tjms.jus.br/sev/acesso-sala, inserir o número do processo no campo indicado na página, em seguida, digitar o seu nome completo e, por fim, clicar no botão "sala de espera".

07/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/12/2025, 01:06

Publicação

22/12/2025, 05:10

Ato ordinatório

19/12/2025, 07:38

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:28

Expedição de documento (Carta)

18/12/2025, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 17:22

Entrega em carga/vista

18/12/2025, 17:22

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 17:18

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

18/12/2025, 17:18

Recebimento

17/12/2025, 20:03

Mero expediente

17/12/2025, 20:03

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 19:30

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:26

Decurso de Prazo

26/06/2025, 02:37

Ato ordinatório

04/06/2025, 18:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/06/2025, 08:52

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

02/06/2025, 08:40

Documento (Mandado)

25/04/2025, 14:23

Documento (Certidão)

25/04/2025, 14:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2025, 07:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2025, 07:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:00

Publicação

27/03/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rafael Martins Veron - Ré: Elida Marques Fortini - Intimação do autor, na pessoa de seus procuradores, acerca do seguinte Despacho: " (...) 1. Ante ao exposto, Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800917-45.2025.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela de urgência pretendida. Intime-se. 2. Admitida a autocomposição, designe-se audiência de conciliação, conforme pauta do juízo. 3. Cite-se a parte requerida. Esclareça-se que, acaso não tenha interesse na composição, deverá assim afirmar por petição, apresentada com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. (...)" Intima-se ainda, de que foi designada audiência Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, para o dia 02/06/2025, às 08:40 horas, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte/advogado clicar no botão "acessar" correspondente à 3ª Vara Civel da Comarca de Ponta Porã (MS), na qual ocorrerá a audiência. Telefone para contato com o CEJUSC 067 9 9675 5161.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:04

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2025, 19:01

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 18:52

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

25/03/2025, 18:52

Recebimento

21/03/2025, 11:28

Antecipação de tutela

21/03/2025, 11:28

Ato ordinatório

01/03/2025, 07:09

Ato ordinatório

01/03/2025, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 22:16

Ato ordinatório

28/02/2025, 22:16

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 22:14

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 20:41

Intimação

•27/03/2025, 00:00