Procedimento Comum Cível 0801434-84.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCAS MOREIRA ALVES

Autor

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MéDICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA CAROLINA GONÇALVES

OAB/MS 24392·Representa: Autor

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS

OAB/MG 83388·CPF·Representa: Autor

PABLO ISIDORO RODRIGUES

OAB/MG 146938·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA CAROLINA GONÇALVES

OAB/MS 24392·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JÉSSICA CAROLINA GONÇALVES

OAB/MS 24392·Representa: Autor

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS

OAB/MG 83388·CPF·Representa: Autor

PABLO ISIDORO RODRIGUES

OAB/MG 146938·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA CAROLINA GONÇALVES

OAB/MS 24392·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Réu

ÁLVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS

OAB/MG 83388·CPF·Representa: Réu

PABLO ISIDORO RODRIGUES

OAB/MG 146938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Ante a certidão de f. 526, declaro precluso o direito da parte autora especificar novas provas. Intime-se a parte autora e o Ministério Público Estadual para manifestarem-se acerca da petição de f. 468-476 e documento de f. 477-525, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 16:12

Entrega em carga/vista

29/05/2026, 16:12

Ato ordinatório

29/05/2026, 16:03

Recebimento

25/05/2026, 17:50

Mero expediente

25/05/2026, 17:37

Ato ordinatório

11/05/2026, 16:27

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 09:17

Decurso de Prazo

07/05/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:30

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:36

Todas as movimentações(133)

Publicação

02/06/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Ante a certidão de f. 526, declaro precluso o direito da parte autora especificar novas provas. Intime-se a parte autora e o Ministério Público Estadual para manifestarem-se acerca da petição de f. 468-476 e documento de f. 477-525, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 16:13

Documentos

•02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 16:12

Entrega em carga/vista

29/05/2026, 16:12

Ato ordinatório

29/05/2026, 16:03

Recebimento

25/05/2026, 17:50

Mero expediente

25/05/2026, 17:37

Ato ordinatório

11/05/2026, 16:27

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 09:17

Decurso de Prazo

07/05/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:30

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:36

Publicação

17/03/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:44

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:44

Recebimento

19/02/2026, 16:17

Mero expediente

19/02/2026, 16:17

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 10:41

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 19:00

Documento (Ofício)

15/08/2025, 16:00

Decurso de Prazo

10/08/2025, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2025, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 12:55

Entrega em carga/vista

31/07/2025, 12:55

Ato ordinatório

18/07/2025, 09:13

Publicação

18/07/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:46

Petição (Replica)

17/07/2025, 06:47

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 15:12

Petição (Contestação)

27/06/2025, 20:15

Ato ordinatório

13/06/2025, 18:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/06/2025, 11:59

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

09/06/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/06/2025, 03:45

Ato ordinatório

04/06/2025, 03:45

Publicação

29/05/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Lucas Moreira Alves - Réu: Unimed Montes Claros Cooperativa Trabalho Medico Ltda - 1. Intimação - ADV: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB 83388/MG), Jéssica Carolina Gonçalves (OAB 24392/MS), Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB 96745/MG), Pablo Isidoro Rodrigues (OAB 146938/MG) Processo 0801434-84.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, para os fins do art. 200, parágrafo único, Código de Processo Civil, homololo a desistência parcial da presente ação, no tocante aos pedidos de tutela provisória e da obrigação de fazer, ante a perda superveniente de seu objeto. Em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação esses pedidos, nos termos do disposto pelos artigos 354, parágrafo único, e art. 485, inciso VIII, ambos do CPC/2015. Com efeito, revogo a decisão que concedeu a tutela antecipada (fls. 82/83). Efetuem-se as anotações necessárias e prossiga-se o feito em relação ao pedido de indenização por danos morais. Reitera-se a intimação das partes da audiência de conciliação designada para o dia 09/06/2025, às 9h40, ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte/advogado clicar no botão "acessar" correspondente ao CEJUSC da Comarca de Ponta Porã (MS), na qual ocorrerá a audiência. Qualquer dúvida em relação à conexão para audiência, entrar em contato pelo telefone do CEJUSC: (67) 99675-5161 (Whatsapp).

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:47

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:31

Recebimento

27/05/2025, 16:42

Outras Decisões

27/05/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:55

Publicação

21/05/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Moreira Alves - Réu: Unimed Montes Claros Cooperativa Trabalho Medico Ltda - Intimação das partes, através de seus procurados, acerca da audiência de conciliação agendada para o dia 09/06/2025, às 9h40min (horário de MS), a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS. Intimação - ADV: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB 83388/MG), Jéssica Carolina Gonçalves (OAB 24392/MS), Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB 96745/MG), Pablo Isidoro Rodrigues (OAB 146938/MG) Processo 0801434-84.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:57

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 18:43

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 18:37

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

19/05/2025, 18:37

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 22:31

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:52

Publicação

06/05/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Moreira Alves - Réu: Unimed Montes Claros Cooperativa Trabalho Medico Ltda - Assim, cumprindo com o chamado "translatio iudici", ratifico a concessão da liminar deferida às fls. 82/83 dos autos. Em seguida, considerando que a ré já foi devidamente citada (fl. 88), bem como habilitou-se nos autos, determino vista as partes, pelo prazo de 05 dias, para que se manifestem em relação ao interesse na realização da audiência de conciliação do art.334 do CPC. Em caso positivo, designe-se audiência de conciliação, com urgência, em caso de ambas as partes manifestarem desinteresse na audiência de conciliação, observe-se o rito previsto nos art.334, §4º c/c art.335, inciso II do CPC. Intimação - ADV: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB 83388/MG), Jéssica Carolina Gonçalves (OAB 24392/MS), Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB 96745/MG), Pablo Isidoro Rodrigues (OAB 146938/MG) Processo 0801434-84.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2025, 07:44

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:43

Ato ordinatório

30/04/2025, 16:12

Recebimento

30/04/2025, 15:08

Mero expediente

30/04/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 17:28

Retificação de Classe Processual

29/04/2025, 16:12

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

29/04/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 14:10

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2025, 10:53

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:24

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:39

Publicação

27/03/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Moreira Alves - Ante a tal, presentes os pressupostos cautelares, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Jéssica Carolina Gonçalves (OAB 24392/MS) Processo 0801434-84.2024.8.12.0019 - Petição Infância e Juventude Cível - DEFIRO tutela antecipada para determinar que a parte ré, no prazo de 15 dias, forneça a Lucas Moreira Alves o tratamento consistente em "Método ABA", nos termos da prescrição médica, no município de seu domicílio, desde que efetuado o pagamento das mensalidades contratuais pelo autor, pena de bloqueio da quantia necessária para o cumprimento da ordem. Intimem-se e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, com homenagens, tendo em conta o julgamento procedente do conflito de competência suscitado por este Juízo às f. 44-6 (f. 66-81).

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:53

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:52

Expedição de documento (Carta)

25/03/2025, 14:57

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:49

Recebimento

20/03/2025, 19:19

Antecipação de tutela

20/03/2025, 19:19

Documento (Ofício)

29/01/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 16:10

Ato ordinatório

07/01/2025, 16:09

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 16:10

Ato ordinatório

03/12/2024, 00:28

Ato ordinatório

06/11/2024, 17:07

Ato ordinatório

06/11/2024, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 04:50

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 11:18

Entrega em carga/vista

25/10/2024, 11:18

Recebimento

18/10/2024, 14:59

Mero expediente

18/10/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 18:35

Documento (Ofício)

09/10/2024, 18:34

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:25

Ato ordinatório

17/07/2024, 15:34

Ato ordinatório

17/07/2024, 15:30

Ato ordinatório

12/06/2024, 16:48

Ato ordinatório

12/06/2024, 15:56

Ato ordinatório

06/06/2024, 10:52

Ato ordinatório

15/05/2024, 12:24

Recebimento

14/05/2024, 15:18

Mero expediente

14/05/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 07:30

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 12:47

Publicação

22/04/2024, 20:38

Ato ordinatório

22/04/2024, 07:46

Ato ordinatório

19/04/2024, 11:32

Ato ordinatório

19/04/2024, 11:32

Recebimento

18/04/2024, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2024, 16:58

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 18:58

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/04/2024, 18:57

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

17/04/2024, 18:57

Ato ordinatório

17/04/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 21:01

Publicação

02/04/2024, 20:42

Ato ordinatório

02/04/2024, 07:45

Ato ordinatório

01/04/2024, 18:53

Recebimento

01/04/2024, 18:30

Incompetência

01/04/2024, 18:30

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 10:58

Ato ordinatório

01/04/2024, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 10:46

Ato ordinatório

01/04/2024, 10:46

Distribuição (sorteio)

30/03/2024, 12:25

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00