Procedimento Comum Cível 0801668-08.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnálise de CréditoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ARI MARQUES PENHA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA TEIXEIRA DO NASCIMENTO

OAB/MS 23430·CPF·Representa: Autor

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO 14000·CPF·Representa: Autor

SAMARA TEIXEIRA DO NASCIMENTO

OAB/MS 23430·CPF·Representa: Réu

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO 14000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 23:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 03:34

Publicação

21/05/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se a requerida para manifestar-se acerca da petição de f. 510 e documentos de f. 511-525, no prazo de 5 (cinco) dias. Após conclusos. Às providências.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 16:39

Entrega em carga/vista

19/05/2026, 16:39

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:38

Recebimento

08/05/2026, 17:58

Mero expediente

08/05/2026, 17:58

Documento (Outros documentos)

01/03/2026, 21:46

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 14:18

Todas as movimentações(170)

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 23:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 03:34

Publicação

21/05/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se a requerida para manifestar-se acerca da petição de f. 510 e documentos de f. 511-525, no prazo de 5 (cinco) dias. Após conclusos. Às providências.

Documentos

•21/05/2026, 00:00

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 16:39

Entrega em carga/vista

19/05/2026, 16:39

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:38

Recebimento

08/05/2026, 17:58

Mero expediente

08/05/2026, 17:58

Documento (Outros documentos)

01/03/2026, 21:46

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 14:18

Decurso de Prazo

11/02/2026, 03:50

Ato ordinatório

16/01/2026, 12:29

Publicação

16/01/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentação comprobatória da partilha (judicial ou extrajudicial) e a apresentação da manifestação expressa dos demais herdeiros, inclusive acerca da existência de pré-morte e eventuais sucessores da herdeira falecida, conforme especificado na contestação ao pedido de habilitação (fls. 499/501).

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 07:53

Ato ordinatório

14/01/2026, 18:42

Mero expediente

16/12/2025, 10:33

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 15:57

Decurso de Prazo

08/08/2025, 15:55

Publicação

19/06/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ari Marques Penha - Intimação da parte autora, através de seu procurador, acerca da contestação. Intimação - ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO), Samara Teixeira do Nascimento (OAB 23430A/MS) Processo 0801668-08.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 07:58

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:10

Petição (Contestação)

16/05/2025, 17:28

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

06/05/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 16:13

Expedição de documento (Carta)

29/04/2025, 15:04

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 14:32

Recebimento

28/04/2025, 19:57

Substituição/Sucessão da Parte

28/04/2025, 19:57

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 16:36

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 13:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2025, 09:08

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:01

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:37

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:22

Documento (Certidão)

04/04/2025, 16:19

Documento (Mandado)

04/04/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 01:29

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2025, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2025, 14:22

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 16:49

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:48

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:07

Documento (Certidão)

27/03/2025, 13:40

Documento (Mandado)

27/03/2025, 13:40

Publicação

27/03/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ari Marques Penha - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO), Samara Teixeira do Nascimento (OAB 23430A/MS) Processo 0801668-08.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Designo audiência de instrução para o dia 06 de maio de 2025, às 14h30, na forma mista, para depoimento das testemunhas arroladas às fls. 462/463. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas para comparecimento ao ato. Com amparo no art. 437 do CNCGJ, caso requerido, defiro a participação do(a) Procurador(a) do Estado por meio telepresencial, devendo acessar a sala de espera virtual da 3ª Vara Cível desta comarca, no site https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, a fim de que lhe seja encaminhado o link de acesso para participação na audiência designada. Ressalto que é de responsabilidade exclusiva da parte promover os atos para acesso aos sistema de videoconferência. As partes, advogados e testemunhas que residem nesta Comarca, deverão comparecer presencialmente na sala de audiência da 3ª Vara Cível do Fórum de Ponta Porã/MS.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:48

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2025, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2025, 14:45

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:35

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 14:33

Entrega em carga/vista

25/03/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 14:19

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/03/2025, 14:19

Recebimento

23/03/2025, 16:52

Mero expediente

23/03/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2024, 01:46

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 14:50

Entrega em carga/vista

10/10/2024, 14:49

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/10/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ari Marques Penha - Intimação da parte autora, através de seu procurador, acerca da certidão do oficial de justiça e ofícios juntados. Intimação - ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO), Samara Teixeira do Nascimento (OAB 23430A/MS) Processo 0801668-08.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicação

02/10/2024, 20:48

Ato ordinatório

02/10/2024, 07:51

Ato ordinatório

01/10/2024, 16:40

Documento (Certidão)

01/10/2024, 16:34

Documento (Mandado)

01/10/2024, 16:34

Documento (Ofício)

01/10/2024, 16:33

Documento (Ofício)

01/10/2024, 16:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2024, 01:13

Publicação

19/09/2024, 20:54

Ato ordinatório

19/09/2024, 07:53

Ato ordinatório

18/09/2024, 12:59

Documento (Certidão)

18/09/2024, 12:57

Documento (Mandado)

18/09/2024, 12:57

Documento (Certidão)

17/09/2024, 13:26

Documento (Mandado)

17/09/2024, 13:25

Ato ordinatório

11/09/2024, 17:57

Ato ordinatório

11/09/2024, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 17:55

Entrega em carga/vista

11/09/2024, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2024, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2024, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2024, 17:42

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 17:36

Ato ordinatório

29/08/2024, 18:28

Documento (Ofício)

19/08/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ari Marques Penha - 1. Diante da certidão de fl. 407, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de outubro de 2024, às 14h30. Intimem-se. Expeça-se o necessário. 2. Verifica-se que a certidão cartorária de fl. 407 é datada de 23/07/2024, o que justifica a impossibilidade para cumprimento dos atos para a audiência agendada para o dia 30/07/2024. Contudo, a decisão e a certidão que designaram a audiência são respectivamente de 22/04/2024 e 23/04/2024, tempo superior aos 60 dias estabelecidos no item C 9.1 do Provimento n. 615 de 30 de junho de 2023, para cumprimento pela CPE dos atos de processos com audiências. Assim, deverão os servidores responsáveis pelos cumprimentos dos atos (CPE) atentarem para que situações como a ocorrida sejam evitadas, a fim de evitar prejuízo para as partes e o atraso no andamento processual. Ainda mais em se tratando de processo de META 2 do CNJ, como é o caso deste feito. 3. Outrossim, com amparo no art. 437 do CNCGJ, Intimação - ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO), Samara Teixeira do Nascimento (OAB 23430A/MS) Processo 0801668-08.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - defiro o requerimento de fls. 388/390 a fim de possibilitar à Procuradora do Estado participar da audiência por meio telepresencial, devendo acessar a sala de espera virtual da 3ª Vara Cível desta comarca, no site https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, a fim de que lhe seja encaminhado o link de acesso para participação na audiência designada. Ressalto que é de responsabilidade exclusiva da parte e testemunhas promover os atos para acesso aos sistema de videoconferência. 4. Ciente do Recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte requerida (fls. 392/406).

13/08/2024, 00:00

Publicação

12/08/2024, 20:53

Ato ordinatório

12/08/2024, 07:51

Ato ordinatório

09/08/2024, 13:39

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

30/07/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 21:02

Ato ordinatório

26/07/2024, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 13:22

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/07/2024, 13:21

Recebimento

24/07/2024, 15:21

Mero expediente

24/07/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 17:21

Ato ordinatório

18/06/2024, 09:36

Recebimento

09/05/2024, 20:17

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 02:30

Publicação

24/04/2024, 20:31

Ato ordinatório

24/04/2024, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:37

Entrega em carga/vista

23/04/2024, 13:37

Ato ordinatório

23/04/2024, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 13:35

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/04/2024, 13:35

Recebimento

22/04/2024, 19:03

Decisão de Saneamento e Organização

22/04/2024, 19:03

Ato ordinatório

18/01/2023, 02:31

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 09:01

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 22:32

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2022, 00:56

Publicação

11/07/2022, 20:32

Ato ordinatório

11/07/2022, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 10:12

Entrega em carga/vista

08/07/2022, 10:12

Ato ordinatório

08/07/2022, 10:11

Decurso de Prazo

08/07/2022, 10:09

Publicação

10/06/2022, 20:26

Ato ordinatório

10/06/2022, 07:39

Ato ordinatório

09/06/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 14:18

Recebimento

07/01/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 17:17

Ato ordinatório

08/12/2021, 01:05

Ato ordinatório

25/11/2021, 01:10

Ato ordinatório

11/11/2021, 04:03

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2021, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2021, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 17:42

Entrega em carga/vista

27/10/2021, 17:42

Ato ordinatório

31/08/2020, 21:59

Recebimento

08/06/2020, 19:37

Requisição de Informações

08/06/2020, 19:37

Conclusão (para decisão)

28/05/2020, 16:21

Ato ordinatório

28/05/2020, 09:18

Ato ordinatório

28/05/2020, 09:18

Remessa (outros motivos)

28/05/2020, 07:16

Distribuição (sorteio)

28/05/2020, 07:15

Intimação

•16/01/2026, 00:00

•19/06/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•03/10/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00