Execução de Título Extrajudicial 0801913-44.2023.8.12.0009 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801913-44.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " Vistos etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que trata da execução no sistema dos juizados, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". A parte executada, até o momento, não foi localizada para citação. Houve, pelo menos, três tentativas de citação em endereços diversos. Outrossim, não há demonstração mínima de que o(a) executado(a) realmente encontra-se no novo endereço indicado pela parte exequente. Portanto, as várias tentativas inexitosas de citação em endereços diferentes revelam que a parte exequente desconhece o atual paradeiro do(a) executado(a), situação que conduz à extinção do feito sem resolução de mérito. ISSO POSTO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a não localização do(a) devedor(a). Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Registro, desde logo, que a serventia não deverá fornecer ao exequente certidão comprobatória do crédito, afinal, o próprio título executivo extrajudicial que instruiu a inicial é documento hábil a demonstrar tal direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. "

15/07/2026, 00:00

Recebimento

28/06/2026, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2026, 18:54

Ato ordinatório

28/06/2026, 18:54

Procedência

28/06/2026, 18:54

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 10:57

Ato ordinatório

26/05/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:08

Ato ordinatório

23/04/2026, 09:33

Publicação

23/04/2026, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerente/exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da Carta Precatória juntada as fls. retro e requerer o que for de direito, sob pena de extinção.

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 07:35

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:59

Documento (Carta precatória)

10/04/2026, 12:19

Documento (Informações)

31/03/2026, 09:27

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

—

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Procedência

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerente/exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da Carta Precatória juntada as fls. retro e requerer o que for de direito, sob pena de extinção.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Carta precatória)

Documento (Informações)

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